Por Renato Rovai e Sérgio Amadeu
O projeto que poderia garantir os direitos de uso da Internet com
privacidade e liberdades básicas está sendo combatido pelo lobby das
operadoras de Telecom que tem dentro do governo um porta-voz, o ministro
das Comunicações Paulo Bernardo. Tentando evitar a aprovação do
princípio da neutralidade da rede, escondendo que as operadoras violam a
privacidade dos seus usuários contratando a empresa Phorm, o ministro
Bernardo alegou que a aprovação do Marco Civil seria secundária diante
dos escândalos de espionagem denunciados pelo ex-técnico da CIA Edward
Snowden.
Engano ou esperteza? O ministro esquece que com a aprovação do Marco Civil a espionagem feita por empresas com sede no Brasil poderia ser levada aos tribunais e os cidadãos teriam como pedir reparações ao seu direito violado. Na verdade, as teles querem filtrar o tráfego para ganhar dinheiro com a venda dos nossos perfis de navegação na rede.
Engano ou esperteza? O ministro esquece que com a aprovação do Marco Civil a espionagem feita por empresas com sede no Brasil poderia ser levada aos tribunais e os cidadãos teriam como pedir reparações ao seu direito violado. Na verdade, as teles querem filtrar o tráfego para ganhar dinheiro com a venda dos nossos perfis de navegação na rede.
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| Ninguém entende como Dilma aguenta o 'ministro' Paulo Bernardo (Mviva) |
Por conta dessa ação de Paulo Bernardo, o governo tem tido uma ação
errática no encaminhamento do Marco Civil e mesmo partidos como o PT e o
PMDB (supostamente os dois principais partidos da base) podem
contribuir para a adulteração do projeto ou para sua não aprovação no
Congresso.
Paulo Bernardo numa entrevista ao Fantástico também afirmou que a
Internet é comandada por uma empresa privada norte-americana sediada na
Califórnia.
Trata-se de uma bizarrice sem fim. Certamente ele sabe que mente, mas
prefere jogar na confusão para ver se consegue entregar mais uns nacos
de poder às teles. O ministro provavelmente se referia à Internet
Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN), entidade sem fins
lucrativos com sede na Califórnia. É mais ou menos o que fez a ministra
Ana de Holanda dizer que iria tirar o selo do Creative Commons do site
do MinC. Segundo ela, o Creative Commons era uma empresa americana.
Se o ministro Paulo Bernardo quer alternativas a ICANN por que ele não prestigia o modelo do Comitê Gestor da Internet no Brasil, que é multissetorial, democrático, com representantes eleitos e no qual o Estado é minoria? Será que é pelo fato de as teles terem como objetivo destruir o comitê gestor?
É incrível como Paulo Bernardo age sem pudores a favor dos interesses dos grandes conglomerados de telecomunicações. Seu papel a favor das teles nos dias de hoje não é menos deletério para o país do que foi a concessão de TVs para políticos na ampliação do mandato de Sarney de quatro para cinco anos. GLOBO QUER CENSURA IMEDIATA NO MARCO CIVIL
Afora, isso há ainda outro problema sério em relação à aprovação do Marco Civil. A Globo conseguiu que o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) incluísse no projeto de lei um item (paragrafo 2 do artigo 15) que assegura que nossas postagens possam ser removidas da rede sem ordem judicial, quando se tratarem de suposta violação de direitos autorais e conexos.
Isso traz para o Marco Civil um debate que deveria ser feito na reforma da lei do direito autoral e vai gerar a censura instantânea e uma indústria da remoção conteúdos. O mais terrível disso tudo é que a redação do parágrafo parece ter sido elaborada pela assessoria da liderança do PT que sabe que este tema já tinha sido debatido na fase de formulação do projeto e foi excluído dele porque a ampla maioria dos militantes dessa área ficou indignada com a possibilidade das corporações perseguirem internautas, que remixam imagens, utilizam diversos trechos de textos e fazem uso de fotos para satirizar políticos, empresas e instituições.
Ou seja, blogues que utilizam trechos de reportagens para criticá-las ou internautas que fazem memes contra marcas seriam processados e teriam seus conteúdos suprimidos. Mesmo sem essa lei o FAlha de S. Paulo já teve seu conteúdo removido pela justiça e os autores do site sofrem com um longo processo na justiça.
No Brasil, em que o coronelismo político ainda impera em diversas regiões, imagine que sem a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário, um suposto ofendido poderá ligar para um provedor e mandar retirar um blog, um site, um post mascarando seu pedido como violação do direito autoral. É o fim de boa parte das possibilidades de democratização das comunicações pela rede.
Os provedores não têm capacidade crítica para separar o que é ou não crime contra a lei de direito autoral. Irão simplesmente remover conteúdos. É por isso que aqueles que se sentirem ofendidos na Internet devem recorrer à Justiça. A vida na rede deve ser tratada da mesma forma como na rua. Não se pode ter uma lei diferente para o virtual e outra para o que é supostamente real.
O Marco Civil está para ser votado. A aprovação do projeto pode tornar o Brasil uma referência na área de direitos e liberdade. Ou pode nos incluir na lista dos países que contribuirão para entregar um grande invento da humanidade para meia dúzia de conglomerados e países. A internet pode ser uma porta para liberdade ou uma cela para o total controle. É isso que está em jogo na votação do Marco Civil.
Se o ministro Paulo Bernardo quer alternativas a ICANN por que ele não prestigia o modelo do Comitê Gestor da Internet no Brasil, que é multissetorial, democrático, com representantes eleitos e no qual o Estado é minoria? Será que é pelo fato de as teles terem como objetivo destruir o comitê gestor?
É incrível como Paulo Bernardo age sem pudores a favor dos interesses dos grandes conglomerados de telecomunicações. Seu papel a favor das teles nos dias de hoje não é menos deletério para o país do que foi a concessão de TVs para políticos na ampliação do mandato de Sarney de quatro para cinco anos. GLOBO QUER CENSURA IMEDIATA NO MARCO CIVIL
Afora, isso há ainda outro problema sério em relação à aprovação do Marco Civil. A Globo conseguiu que o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) incluísse no projeto de lei um item (paragrafo 2 do artigo 15) que assegura que nossas postagens possam ser removidas da rede sem ordem judicial, quando se tratarem de suposta violação de direitos autorais e conexos.
Isso traz para o Marco Civil um debate que deveria ser feito na reforma da lei do direito autoral e vai gerar a censura instantânea e uma indústria da remoção conteúdos. O mais terrível disso tudo é que a redação do parágrafo parece ter sido elaborada pela assessoria da liderança do PT que sabe que este tema já tinha sido debatido na fase de formulação do projeto e foi excluído dele porque a ampla maioria dos militantes dessa área ficou indignada com a possibilidade das corporações perseguirem internautas, que remixam imagens, utilizam diversos trechos de textos e fazem uso de fotos para satirizar políticos, empresas e instituições.
Ou seja, blogues que utilizam trechos de reportagens para criticá-las ou internautas que fazem memes contra marcas seriam processados e teriam seus conteúdos suprimidos. Mesmo sem essa lei o FAlha de S. Paulo já teve seu conteúdo removido pela justiça e os autores do site sofrem com um longo processo na justiça.
No Brasil, em que o coronelismo político ainda impera em diversas regiões, imagine que sem a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário, um suposto ofendido poderá ligar para um provedor e mandar retirar um blog, um site, um post mascarando seu pedido como violação do direito autoral. É o fim de boa parte das possibilidades de democratização das comunicações pela rede.
Os provedores não têm capacidade crítica para separar o que é ou não crime contra a lei de direito autoral. Irão simplesmente remover conteúdos. É por isso que aqueles que se sentirem ofendidos na Internet devem recorrer à Justiça. A vida na rede deve ser tratada da mesma forma como na rua. Não se pode ter uma lei diferente para o virtual e outra para o que é supostamente real.
O Marco Civil está para ser votado. A aprovação do projeto pode tornar o Brasil uma referência na área de direitos e liberdade. Ou pode nos incluir na lista dos países que contribuirão para entregar um grande invento da humanidade para meia dúzia de conglomerados e países. A internet pode ser uma porta para liberdade ou uma cela para o total controle. É isso que está em jogo na votação do Marco Civil.
* Renato Rovai é editor da Revista Fórum. Sérgio Amadeu é representante da sociedade civil no Comitê Gestor da Internet no Brasil e professor da Universidade Federal do ABC.
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