O
governador Simão Jatene (foto acima) confessou na última segunda-feira, em seu
programa em cadeira de rádio, pago com verba pública, que desviou
milhões arrecadados anualmente com a Taxa de Controle, Acompanhamento e
Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e
Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) para pagamento de
empreiteiras, serviços de vigilância e Despesas de Exercícios Anteriores
(DEA´s). A taxa Mineral tem rubrica carimbada por Lei para aplicação
restrita a ações de fiscalização e controle da atividade minerária. A
flagrante ilegalidade pode levar o governador a responder por crime de
responsabilidade fiscal e improbidade administrativa.
Na notícia veiculada no
mesmo dia na Agência Pará, site oficial do Estado, e reproduzida por um
jornal local patrocinado pelo governo do Estado, Jatene disse que “...a
criação da taxa, depois de muita luta, foi uma grande vitória, não do
governador, mas do Pará, que cada vez mais precisa aumentar a sua
capacidade de fazer com que a atividade mineral gere estradas,
hospitais, escolas, segurança e outros benefícios para a nossa gente”.
O governador tucano arrematou: “...É preciso
trabalhar, fazer estradas, hospitais etc. ... É necessário buscar novas
fontes de recursos permanentes, que permitam realizar obras e serviços,
independentemente de quem seja o governador”, confirmando no próprio
site oficial do governo que vem desviando ilegalmente o dinheiro
arrecadado com a taxa.
Com a confissão de Jatene, o Tribunal de
Contas do Estado (TCE), órgão responsável por fiscalizar o uso do
dinheiro público, terá um bom material para se debruçar. O TCE deu
início a um levantamento sobre os caminhos que têm seguido os recursos
arrecadados pelo governo do Pará com a TFRM. O levantamento do TCE
começou, segundo informou a assessoria de imprensa do órgão, na última
segunda-feira, após o DIÁRIO publicar a segunda reportagem em que revela
que os recursos estão sendo usados o pagamento de DEA´s e de serviços e
obras de empresas de engenharia realizadas em municípios no interior.
Notícias ainda não confirmadas dão conta que o governador utilizou os
recursos da taxa para pagamento de pessoal.
O TCE vai levantar os dados a partir do
(Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e
Municípios) Siafem, onde deve constar o registro das entradas e saídas
dos recursos públicos nos cofres do Estado. A expectativa é de que o
levantamento seja concluído em dez dias, quando então o TCE, a quem cabe
elaborar parecer sobre as contas do governo, deverá anunciar que
medidas pretende tomar em relação ao desvio de recursos da taxa mineral.
A taxa é arrecadada junto às empresas que
atuam no setor mineral e está sendo cobrada desde maio do ano passado. A
estimativa é de que o Estado arrecade entre R$ 30 e R$ 32 milhões
mensais com a taxa. A maior arrecadação vem das empresas do grupo Vale,
responsável por 90% do valor total. Desde que entrou em vigor, em maio
do ano passado, o Pará já teria arrecadado cerca de R$ 600 milhões das
mineradoras.
Até o fechamento desta edição a Secretaria
de Comunicação do Governo do Estado não havia retornado os contatos da
Redação dando seu posicionamento sobre a decisão do TCE.
Acusação também atingiu Duciomar
Em ação movida pelo Ministério Público
Federal, o ex-prefeito de Belém, Duciomar Costa foi acusado de
improbidade administrativa por ter desviado verbas federais do Sistema
Único de Saúde (SUS) para equipar a guarda municipal.
No final de 2005, a prefeitura de Belém
assinou convênio com o Ministério da Saúde para a aquisição de 65 carros
e 50 motocicletas. Seriam usados em ações de vigilância sanitária e
epidemiológica. Em 12 de janeiro de 2006, aniversário de Belém, o
prefeito Duciomar anunciou, em solenidade pública, a entrega à Guarda
Municipal de Belém de 15 automóveis e 36 motos. Só que a prefeitura não
realizara nenhuma licitação para a compra de veículos novos para a
Guarda.
O MPF requereu judicialmente a inspeção dos
automóveis e das motos e descobriu que os veículos destinados à Guarda
Municipal haviam sido adquiridos, na verdade, com as verbas do SUS.
Relatório do Denasus acusa o desvio de finalidade de R$ 1,4 milhão.
Corresponde a 54% das verbas repassadas ao município. O Ministério
Público pediu à Justiça que determine a restituição do dinheiro aos
cofres da União. Se condenado, o ex-prefeito pode cumprir pena de
detenção de até três anos, além de perder o cargo e ficar inabilitado
para o exercício de função pública por período determinado.
Simão Jatene segue o mesma prática: desvia
verbas que deveriam ser utilizadas para finalidade determinada por Lei e
as usa em outras totalmente diversas. Com a palavra o Ministério
Público do Estado e o TCE.
Governo ignora pedido de informações de deputados
Desde o início deste ano, deputados têm
pedido informações sobre o uso dos recursos da taxa, mas as informações
enviadas à Assembleia Legislativa chegaram incompletas. Respondendo a
questionamento do deputado estadual Martinho Carmona (PMDB), o
governador chegou a informar que em 2012 foram arrecadados R$ 538
milhões e, de janeiro a março desse ano, mais R$ 74 milhões. Desse
total, R$ 38 milhões teriam sido aplicados em controle, acompanhamento,
fiscalização, segurança e infra-estrutura da atividade mineral, sem
especificar nem como nem onde o dinheiro foi usado. O restante estaria
disponível em conta bancária, mas não deu detalhes. Foi o DIÁRIO que
mostrou que esse dinheiro vem sendo utilizado no pagamento de obras e
serviços.
Em vez de tentar justificar a irregularidade
ou contestar as provas publicadas pelo DIÁRIO nos dois últimos
domingos, Simão Jatene adotou o discurso a estratégia de sempre,
procurando o discurso fácil de desqualificar o trabalho jornalístico e
atacar os veículos da RBA. O fato é que, ao invés de investir os milhões
arrecadados com a taxa em ações de fiscalização e controle da atividade
minerária realizada no Pará, como manda a Lei, o governo tucano vem
usando o dinheiro para o pagamento de DEAs, dívidas que já deveriam ter
sido pagas, mas que passaram para anos seguintes, e de serviços e obras
de empresas de engenharia realizadas em municípios no interior, numa
afronta à Lei.
Tudo pode ser comprovado pelos extratos do
Balancete Geral do Estado e do Sistema Integrado de Administração
Financeira para Estados e Municípios (Siafem) publicados em reportagens
do DIÁRIO, mostrando que, através da fonte de receita da Taxa Mineral
(código 03003245), Jatene vem desviando os recursos. No último domingo, o
DIÁRIO mostrou, através do Siafem, que a Secretaria de Estado de
Transportes (Setran) efetuou no atual exercício R$ 57.229.889,50 em
pagamentos a quatro empreiteiras para execução de obras e serviços de
construção de pontes, recuperação, restauração e pavimentação de
rodovias.
O DIÁRIO teve acesso ainda a uma consulta
feita no dia 26/09 no Balancete Geral do Estado referente ao saldo de
dezembro de 2012 e que mostra que, dos R$ 538 milhões que Jatene diz ter
arrecadado com a taxa em 2012, só restavam R$ 159.501.591,73. Fica o
mistério: onde foram parar os quase R$ 378 milhões arrecadados em 2012
com a taxa? No espaço pago com o dinheiro público nas rádios e nos
jornais, Simão Jatene não prestou contas do que fez com esses milhões.
Ficou apenas a retórica e o discurso vazio de um agente público que não
tem como explicar uma ilegalidade gritante.
(Dol)
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