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quarta-feira, 9 de outubro de 2013

GOVERNADOR DO PARÁ SIMÃO JATENE CONFESSA QUE DESVIOU RECURSOS

O governador Simão Jatene (foto acima) confessou na última segunda-feira, em seu programa em cadeira de rádio, pago com verba pública, que desviou milhões arrecadados anualmente com a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) para pagamento de empreiteiras, serviços de vigilância e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA´s). A taxa Mineral tem rubrica carimbada por Lei para aplicação restrita a ações de fiscalização e controle da atividade minerária. A flagrante ilegalidade pode levar o governador a responder por crime de responsabilidade fiscal e improbidade administrativa.
Na notícia veiculada no mesmo dia na Agência Pará, site oficial do Estado, e reproduzida por um jornal local patrocinado pelo governo do Estado, Jatene disse que “...a criação da taxa, depois de muita luta, foi uma grande vitória, não do governador, mas do Pará, que cada vez mais precisa aumentar a sua capacidade de fazer com que a atividade mineral gere estradas, hospitais, escolas, segurança e outros benefícios para a nossa gente”.
O governador tucano arrematou: “...É preciso trabalhar, fazer estradas, hospitais etc. ... É necessário buscar novas fontes de recursos permanentes, que permitam realizar obras e serviços, independentemente de quem seja o governador”, confirmando no próprio site oficial do governo que vem desviando ilegalmente o dinheiro arrecadado com a taxa.
Com a confissão de Jatene, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), órgão responsável por fiscalizar o uso do dinheiro público, terá um bom material para se debruçar. O TCE deu início a um levantamento sobre os caminhos que têm seguido os recursos arrecadados pelo governo do Pará com a TFRM. O levantamento do TCE começou, segundo informou a assessoria de imprensa do órgão, na última segunda-feira, após o DIÁRIO publicar a segunda reportagem em que revela que os recursos estão sendo usados o pagamento de DEA´s e de serviços e obras de empresas de engenharia realizadas em municípios no interior. Notícias ainda não confirmadas dão conta que o governador utilizou os recursos da taxa para pagamento de pessoal.
O TCE vai levantar os dados a partir do (Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios) Siafem, onde deve constar o registro das entradas e saídas dos recursos públicos nos cofres do Estado. A expectativa é de que o levantamento seja concluído em dez dias, quando então o TCE, a quem cabe elaborar parecer sobre as contas do governo, deverá anunciar que medidas pretende tomar em relação ao desvio de recursos da taxa mineral.
 
A taxa é arrecadada junto às empresas que atuam no setor mineral e está sendo cobrada desde maio do ano passado. A estimativa é de que o Estado arrecade entre R$ 30 e R$ 32 milhões mensais com a taxa. A maior arrecadação vem das empresas do grupo Vale, responsável por 90% do valor total. Desde que entrou em vigor, em maio do ano passado, o Pará já teria arrecadado cerca de R$ 600 milhões das mineradoras.
Até o fechamento desta edição a Secretaria de Comunicação do Governo do Estado não havia retornado os contatos da Redação dando seu posicionamento sobre a decisão do TCE.
Acusação também atingiu Duciomar
Em ação movida pelo Ministério Público Federal, o ex-prefeito de Belém, Duciomar Costa foi acusado de improbidade administrativa por ter desviado verbas federais do Sistema Único de Saúde (SUS) para equipar a guarda municipal.
No final de 2005, a prefeitura de Belém assinou convênio com o Ministério da Saúde para a aquisição de 65 carros e 50 motocicletas. Seriam usados em ações de vigilância sanitária e epidemiológica. Em 12 de janeiro de 2006, aniversário de Belém, o prefeito Duciomar anunciou, em solenidade pública, a entrega à Guarda Municipal de Belém de 15 automóveis e 36 motos. Só que a prefeitura não realizara nenhuma licitação para a compra de veículos novos para a Guarda.
O MPF requereu judicialmente a inspeção dos automóveis e das motos e descobriu que os veículos destinados à Guarda Municipal haviam sido adquiridos, na verdade, com as verbas do SUS. Relatório do Denasus acusa o desvio de finalidade de R$ 1,4 milhão. Corresponde a 54% das verbas repassadas ao município. O Ministério Público pediu à Justiça que determine a restituição do dinheiro aos cofres da União. Se condenado, o ex-prefeito pode cumprir pena de detenção de até três anos, além de perder o cargo e ficar inabilitado para o exercício de função pública por período determinado.
Simão Jatene segue o mesma prática: desvia verbas que deveriam ser utilizadas para finalidade determinada por Lei e as usa em outras totalmente diversas. Com a palavra o Ministério Público do Estado e o TCE.
Governo ignora pedido de informações de deputados
Desde o início deste ano, deputados têm pedido informações sobre o uso dos recursos da taxa, mas as informações enviadas à Assembleia Legislativa chegaram incompletas. Respondendo a questionamento do deputado estadual Martinho Carmona (PMDB), o governador chegou a informar que em 2012 foram arrecadados R$ 538 milhões e, de janeiro a março desse ano, mais R$ 74 milhões. Desse total, R$ 38 milhões teriam sido aplicados em controle, acompanhamento, fiscalização, segurança e infra-estrutura da atividade mineral, sem especificar nem como nem onde o dinheiro foi usado. O restante estaria disponível em conta bancária, mas não deu detalhes. Foi o DIÁRIO que mostrou que esse dinheiro vem sendo utilizado no pagamento de obras e serviços.
Em vez de tentar justificar a irregularidade ou contestar as provas publicadas pelo DIÁRIO nos dois últimos domingos, Simão Jatene adotou o discurso a estratégia de sempre, procurando o discurso fácil de desqualificar o trabalho jornalístico e atacar os veículos da RBA. O fato é que, ao invés de investir os milhões arrecadados com a taxa em ações de fiscalização e controle da atividade minerária realizada no Pará, como manda a Lei, o governo tucano vem usando o dinheiro para o pagamento de DEAs, dívidas que já deveriam ter sido pagas, mas que passaram para anos seguintes, e de serviços e obras de empresas de engenharia realizadas em municípios no interior, numa afronta à Lei.
Tudo pode ser comprovado pelos extratos do Balancete Geral do Estado e do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem) publicados em reportagens do DIÁRIO, mostrando que, através da fonte de receita da Taxa Mineral (código 03003245), Jatene vem desviando os recursos. No último domingo, o DIÁRIO mostrou, através do Siafem, que a Secretaria de Estado de Transportes (Setran) efetuou no atual exercício R$ 57.229.889,50 em pagamentos a quatro empreiteiras para execução de obras e serviços de construção de pontes, recuperação, restauração e pavimentação de rodovias.
O DIÁRIO teve acesso ainda a uma consulta feita no dia 26/09 no Balancete Geral do Estado referente ao saldo de dezembro de 2012 e que mostra que, dos R$ 538 milhões que Jatene diz ter arrecadado com a taxa em 2012, só restavam R$ 159.501.591,73. Fica o mistério: onde foram parar os quase R$ 378 milhões arrecadados em 2012 com a taxa? No espaço pago com o dinheiro público nas rádios e nos jornais, Simão Jatene não prestou contas do que fez com esses milhões. Ficou apenas a retórica e o discurso vazio de um agente público que não tem como explicar uma ilegalidade gritante.


(Dol)

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