O MViva!, espaço aberto, independente, progressista e democrático, que pretende tornar-se um fórum permanente de ideias e discussões, onde assuntos relacionados a conjuntura política, arte, cultura, meio ambiente, ética e outros, sejam a expressão consciente de todos aqueles simpatizantes, militantes, estudantes e trabalhadores que acreditam e reconhecem-se coadjuvantes na construção de um mundo novo da vanguarda de um socialismo moderno e humanista.

sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

Tijolaço: O Brasil vai afundar com pleno emprego




O Brasil está se acabando, segundo a mídia. Mas com todo mundo empregado, né?

Fernando Brito, no Tijolaço
A tragicomédia da imprensa brasileira, que transforma em “desgraça” todos os problemas econômicos que nosso país tem diante de um mundo abalado, desde 2008, pela crise e pela estagnação da economia, tem um grande inimigo: os fatos.
O dado divulgado agora de manhã pelo IBGE, registrando (mais um) recorde na taxa de ocupação dos brasileiros, com o menor índice já apurado, na história, nas regiões metropolitanas do país é um destes fatos contra os quais só há argumentos se eles forem de má-fé.
Repito, o menor desemprego de toda a história deste país.
Como foi má-fé a exploração de que “o desemprego não era tão baixo assim” quando o IBGE lançou uma nova pesquisa, mais abrangente que aquela que vem sendo feita desde 2002 e que, portanto, é a que pode servir de comparação.
O trabalho divulgado pelo IBGE tem outras informações reconfortantes.
Por exemplo a de que não apenas aumentou muito proporção dos trabalhadores com carteira assinada, desde 2003, como a de que isso se deu dentro de um processo de inclusão e justiça social.
De 39,7% de trabalhadores do setor privado, passamos a 50,7% em dezembro passado.
Entre 2003 e 2012, o número de trabalhadores negros ou mestiços com carteira assinada, que era muito inferior ao da população branca praticamente igualou-se.
É claro que a economia brasileira tem problemas e terá ainda mais com a crise a conta-gotas que o fim do ciclo de expansão monetária da política norte-americana for sendo encerrado, o que “chupa” de volta para os títulos do Tesouro dos EUA a montanha de dólares espalhados pelo mundo, sacolejando os fluxos de capital dos países emergentes.
Mas estamos numa situação que nem de longe pode ser classificada como crise, ainda mais sob a ótica do povo trabalhador, onde crise econômica tem um sinônimo: não conseguir emprego.
Um trabalhador que, a duras penas, vem conseguindo elevar seus níveis de escolaridade, embora a “nata” econômica, que reclama de sua desqualificação não apenas não move uma palha para treiná-lo e educá-lo quanto pratica uma cruel rotatividade, mandando embora todos aqueles que se tornam mais capazes pela experiência e, portanto, começam a ter sonhos “perigosos” de pretender uma remuneração melhor.

MAIS DE UM MILHÃO DE BRASILEIROS APOIA ASILO PARA O HEROI DA LIBERDADE, EDWARD SNODEW


 

por Eduardo Bueres

O que o povo dos EUA começa a entender é que Snowden é um daqueles heróis fora do seu tempo, que ajudou a libertar o atual e - os próximos presidentes -  da forte prisão ditatorial imposta à nação norte-americana, pelas agencias de segurança, verdadeiros monstros descontrolados que impuseram um poder paralelo e sem precedentes  ao modelo de liberdade e Democracia, que foi conquistada a custa de muito sangue derramado por várias gerações de americanos. Sem terem recebido um único voto ou terem  sido eleitos pelo povo, muitos almirantes e generais, além de políticos conservadores lobistas, em cargos chaves, com bastante poder dentro desta estrutura, pretendem-se acima da autoridade do próprio presidente, que virou um marionete da novela de Orwell . Este herói deveria vir para o Brasil já que, somente estará seguro sob as 'bênçãos' do Putin da velha KGB, enquanto tiver um bom estoque de segredos guardados e não revelados; no momento em que deixar de ter importância em nível estratégico e midiático, poderá ser eliminado numa ação combinada entre agências da EUA X Rússia.  (miltanciaviva!)

Amatéria abaixo foi publicada originalmente no site DW:

 

Petição online iniciada por David Miranda já conta com mais de 1 milhão e 80 mil assinaturas. Apesar de significativa, mobilização não deverá gerar efeito prático, avaliam especialistas


Asilado na Rússia, mas sem garantias de que poderá ficar lá por muito mais tempo, Edward Snowden, o ex-técnico da Agência de Segurança Nacional (NSA), não esconde que gostaria de receber asilo do Brasil. Um pedido oficial não foi feito, mas uma petição online, hospedada na plataforma Avaaz e criada por David Miranda - o companheiro do jornalista Glenn Greewald (autor das primeiras entrevistas com Snowden) -, já recolheu mais de um milhão de assinaturas.
 
A petição foi criada em novembro do ano passado e a meta é chegar a 1,5 milhão de assinaturas e então levar o documento à presidente Dilma Rousseff e ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. "Se Snowden estivesse no Brasil, é possível que ele pudesse fazer muito mais para ajudar o mundo a entender como a NSA e aliados estão invadindo a privacidade de pessoas no mundo todo, e como podemos nos proteger", diz o texto da petição, assinado por David Miranda.


O governo brasileiro não negou oficialmente o asilo, já que o pedido formal nunca foi feito. Mas, em julho passado, o então ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, disse que o Brasil não acataria o pedido.
Sem efeito prático
Apesar de considerada por especialistas uma importante demonstração pública de apoio e simbolicamente significativa, a coleta das assinaturas não deverá levar a uma mudança de posição do governo brasileiro. "No momento não interessa ao Brasil afrontar politicamente os Estados Unidos", avalia o professor Virgílio Caixeta Arraes, pesquisador do Instituto Brasileiro de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB).
"Por mais louvável que seja, por mais que ele mereça pelo serviço que prestou, acredito que o governo não vai acrescentar ao contencioso que já tem com os Estados Unidos mais uma situação que possa elevar o constrangimento nas relações", concorda o cientista político e professor de relações internacionais Antônio Celso Alves Pereira, da UFRJ.
As eleições gerais que se aproximam também pesam na hora da decisão, avaliam os especialistas. "Ao governo não interessa, em um ano de eleição, que uma disputa política com os EUA possa afetar a economia", pondera Virgílio Caixeta Arraes. Para ele, o cancelamento da viagem de Dilma aos EUA, no ano passado, foi "a medida mais ousada" que o governo poderia tomar.
Para Alves Pereira, não é possível prever como o governo federal poderá reagir ao receber o documento com essa quantidade de assinaturas, mas uma negativa poderia criar algum constrangimento para o governo, dependendo do momento em que isso viesse a ocorrer.
Apoio no Congresso
Para Virgílio Caixeta, o Congresso é uma outra força que poderia adicionar pressão, junto com as assinaturas, para que o governo brasileiro revisse sua posição. Apesar de a prerrogativa para concessão de asilo ser do Executivo, uma ação de parlamentares poderia favorecer Snowden.
No final do ano passado, após uma carta ao povo brasileiro assinada por Snowden ser publicada no jornal Folha de S. Paulo, parlamentares manifestaram a intenção de apoiarem um eventual pedido de asilo.
"A presença do Snowden em nosso país seria ou será um extraordinário facilitador", disse à época o senador Ricardo Ferraço, presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Apesar de defender o asilo, ele disse que o Brasil não poderia condicionar essa concessão a uma eventual troca de informações. "O asilo político é, antes de tudo, um gesto humanitário", completou.
Na época, a senadora Vanessa Grazziotin, presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Espionagem, chegou a agendar uma audiência com o ministro da Justiça para tratar do caso, mas o encontro ainda não aconteceu.

 
 
 
Fonte: Deutsche Welle

quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

HUMN... ENTÃO O ALCOOL, PODE !, MAS A ERVA, NÃO ? -



Um juiz de Brasília absolveu um homem que tentou entrar com 52 porções de maconha no Complexo Penitenciário da Papuda. Em sua decisão, Frederico Maciel disse que é incoerente que o álcool e o tabaco sejam permitidos e vendidos e substâncias como a maconha, não.
Na sentença, ele afirmou que a proibição da droga é “fruto de uma cultura atrasada e de política equivocada”. De acordo com o TJ, ainda não há previsão para análise do recurso em segunda instância.
O acusado transportava 46 gramas da droga no estômago e disse, em depoimento, que pretendia entregá-la a um amigo que estava preso. Ao ser abordado pelos agentes de segurança, que desconfiaram dele e ameaçaram levá-lo ao Instituto Médico Legal para exame, o rapaz vomitou e expeliu as trouxas de maconha. O julgamento aconteceu no dia 9 de outubro.
Na sentença, Maciel diz enxergar que a conduta do acusado se enquadra na lei de tráfico, que prevê entre 5 e 15 anos de prisão para quem fornece drogas a outra pessoa, mas questiona a sua aplicação. “No meu entender, há inconstitucionalidade e ilegalidade nos atos administrativos que tratam da matéria”, diz.

SAIBA MAIS
G1

DILMA INICIA REFORMA MINISTERIAL


Dilma Rousseff anuncia as primeiras mudanças no seu ministério

Presidente anunciou as saídas dos ministros da Casa Civil e da Saúde

Para a chefia da Casa Civil, a presidente indicou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. O novo ministro da Saúde será o médico Arthur Chioro. O novo ministro da Educação será José Henrique Paim Fernandes, atual secretário-executivo do Ministério.
Gleisi Hoffmann esteve reunida com a presidente Dilma
Gleisi Hoffmann esteve reunida com a presidente Dilma
Derrotado na última eleição para o governo do Estado de São Paulo, Aloizio Mercadante vem aumentando seu espaço na gestão Dilma Rousseff. No início do mandato, ele foi nomeado ministro da Ciência e Tecnologia. Com a saída de Fernando Haddad para a campanha pela prefeitura de São Paulo, Mercadante chegou ao Ministério da Educação, de maior visibilidade e orçamento.
O novo ministro José Henrique Paim Fernandes, é economista, nascido no Rio grande do Sul e tem 47 anos
Quem assume o MEC é o secretário-executivo da pasta, José Henrique Paim. A manutenção de um nome já na equipe do ministério servirá para evitar mudanças bruscas ao longo de 2014. Por ser uma pasta expressiva tanto em orçamento quanto em visibilidade, Paim deve ficar no cargo até o fim deste ano, mas, em caso de reeleição de Dilma, um nome de mais peso político deverá comandar o ministério
A posse dos novos ministros será na segunda-feira, às 11 horas, no Palácio do Planalto. As transmissões ocorrerão nos seus respectivos ministérios na segunda-feira à tarde. 


Jornal do Brasil

LULA DA UMA AULA SINGULAR SOBRE O - BOM - USO DA INTERNET


Fonte: Instituto Lula:

Acabamos de publicar um vídeo do ex-presidente Lula falando sobre internet e redes sociais. Ele ressalta que é grande a responsabilidade de quem tem um espaço de liberdade como a internet e que, por isso, ela precisa ser bem usada.


Lula lembra as mudanças de comunicação entre seus tempos de sindicato e hoje, fala dos 500 mil fãs na sua página no Facebook e convoca todos a ajudar com apoio e críticas para que o país avance ainda mais. Ele afirma que na área de internet ainda há muitos desafios, como levar computador e banda larga a toda população e garantir um acesso igual à informação.

Socorro ! ! ! : no Pará, 97% dos portos estão irregulares

Vero-o-Peso, Forte de Castelo, Cidade Velha - Belém do Pará
No último dia 8, o diretor-geral substituto da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Pedro Brito, publicou no Diário Oficial da União uma resolução que trouxe alívio a proprietários de portos e terminais de cargas e passageiros no Pará. 
Porto de Abaetetuba - Pará

Sob os números 3.218 e 3.219, as resoluções alteravam o prazo para adequação das instalações portuárias, de acordo com as normas exigidas pelo governo federal. Até então quem administra portos e terminais tinha até o dia 20 de junho de 2012 para apresentar ‘requerimento de outorga de autorização de exploração de terminais de carga e pessoas’. O novo prazo foi estendido até julho de 2014.
Porto-do-Sal - Belém do Pará
A medida foi necessária. No Pará, a Antaq estima que 97% das instalações portuárias não estariam em condições regulares. Se autuadas e fechadas, provocariam um colapso num dos principais meios de transporte e navegação do Estado. “São mais de dez milhões de passageiros por ano. Se inserirmos as balsas, são perto de 15 milhões anuais”, diz um técnico da Antaq no Pará. “E nossas instalações são precárias”, admite. “Mesmo os principais portos paraenses, como Belém, Vila do Conde, Miramar, Outeiro e Santarém enfrentam dificuldades em relação a atender aos critérios exigidos pela lei portuária”.
 
“A questão é que há uma ausência de política pública de investimentos em terminais. Eles não são adequados, mas, se fechar, como é que fica a situação? É preciso que haja um interesse em investimento nessas instalações portuárias, mas isso não ocorre”, resume a chefe da Unidade Administrativa Regional da Antaq, Ana Paula Fajardo.
Antigo mercado de ferro do porto do Ver-o-Peso - Belém do Pará, Amazônia-Brasil

As novas normas que entrarão em vigor no fim do semestre obriga todos os portos a ter autorização para operar. “Pouquíssimos estão regularizados”, diz o fiscal da Antaq. Se há precariedade nos portos, em situação pior se encontram as estações portuárias, como os trapiches largamente utilizados no Pará. 
 
Não há uma legislação específica para eles. Acabam se tornando possíveis portas de entrada e saída de ilegalidades, como contrabando e drogas.

Contra o tempo

As autorizações para instalações portuárias, que incluem terminal de uso privado, estação de transbordo de carga, instalação portuária pública de pequeno porte e terminal de turismo, deverão ser requeridas junto à Antaq. Não é uma tarefa tão simples. Os interessados precisam apresentar memorial descritivo das instalações, com acessos terrestres e aquaviários, descrição do terminal, instalações de armazenamento, berços de atracação com suas finalidades, valor de investimentos e título de propriedade.


“Alguns portos não regularizados se tornam locais de tráfico de pessoas, contrabando, drogas. Tudo isso gera também evasão de renda para o Estado. E, sem a fiscalização do Ibama, da Polícia Federal e da Secretaria da Fazenda, se tornam locais sem controle”, afirma o técnico da Antaq.

Atualmente, 73 dos 144 municípios paraenses são ligados por rios, formando uma extensa rede aquaviária. O rio é efetivamente rua e avenida no Estado. São 108 pontos de infraestrutura portuária, sendo o principal meio de importação e exportação de mercadorias e transporte de pessoas.
 
A fiscalização é, em alguns locais, precária. A própria Antaq tem sofrido contingenciamento de verbas no Pará. Sem poderem viajar, os 17 técnicos concursados ficam praticamente impossibilitados de fazer a fiscalização adequada em todo o Estado. A mesma situação é vista na Polícia Federal. Efetivamente só há atuação da PF em portos e terminais legalizados.
 
A Companhia de Portos e Hidrovias do Pará (CPH) diz estar se adequando às novas exigências da Antaq. “Estamos reformando e adequando todos os terminais hidroviários dentro das normas estabelecidas”, diz o presidente Abraão Benassuly. Segundo ele, as licitações foram abertas em 2012.


“Estão reformados os portos de Barcarena, Porto de Moz e São Sebastião da Boa Vista e estão em fase final os de Gurupá, Itaituba e Belém”, diz o presidente. A previsão, de acordo com a CPH, é atender uma demanda de 150 mil pessoas por mês nos seis terminais. O custo das obras está na casa dos R$ 20 milhões.


(DOL) 

Free ilustration by: militanciaviva!

quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

COM STATUS DE "RESERVA" LULA TERÁ AGENDA VIP NA CAMPANHA

: 24/08/2010. Campo Grande - MS. Ato Pol’tico. Foto: Roberto Stuckert Filho.
Ex-presidente terá agenda paralela na disputa e deve colocar o pé na estrada já em fevereiro; até julho o PT cobrirá as despesas de campanha de Dilma e Lula, até que compromissos sejam assumidos pelo comitê eleitoral; objetivo oficial é duplicar o palanque pela reeleição da presidente, mas também visa pavimentar eventual candidatura em 2018. 

Fonte: Brasil 247

ESCOLA SUPERIOR DE MAGISTRATURA PROMOVERÁ AULA MAGNA 2014

Foto
Encontram-se abertas as inscrições para este importante evento, que ocorrerá no dia 14 de fevereiro, no auditório do Fórum Cível,  centro de Belém do Pará. Os interessados em participar podem conferir melhores informações  através do site www.tjpa.jus.br.

LEI ANTICORRUPÇÃO ENTRA EM VIGOR NESTA QUARTA-FEIRA


Hoje, 29, entra em vigor a Lei Anticorrupção, que responsabiliza e passa a permitir a punição de empresas envolvidas em atos de corrupção contra a administração pública nacional e estrangeira. A legislação é um marco e mais uma importante medida para a prevenção e o combate à corrupção. Além das responsabilizações e sanções, a Lei pretende inibir e prevenir ações corruptas.

No aspecto repressivo, multas pesadas serão aplicadas a empresas que oferecem ou pagam propina a servidores e fraudam licitações, a sentença será publicada nos veículos de comunicação. A punição é administrativa, aplicada diretamente pelos governos, sem passar pelo Judiciário. Do lado investigativo, a Lei oferece benefícios para as empresas que admitem os ilícitos e colaboram com delações ou provas, podendo assim reduzir a multa. A existência e aplicação de programas e políticas de compliance (controle ético e de obediência às leis) nas empresas também contribuirá para a redução das multas.

A aplicação do dispositivo é feita pelo governo federal, que através da Controladoria-Geral da União, orienta os ministérios e demais órgãos. Cada Estado e município deverá regulamentar a lei. Alguns pontos da Lei ainda deverão ser regulamentados pelo governo federal, através de um decreto, como os critérios dos programas de compliance e critérios para atenuar ou agravar a punição, por exemplo. Definir um código de ética claro e objetivo que seja aplicado pela gerência e colaboradores é a melhor forma das empresas se protegerem da corrupção.
Mudança de cultura

Um dos principais fatores que permitem que a corrupção não entre nas empresas é a conduta ética dos profissionais. Por isso, é importante que seja elaborado um eficaz código de ética que esteja de acordo com a atuação da empresa e que seja aplicado por todos, desde os colaboradores até gerência e acionistas.

Para o Vice-Presidente do Conselho da AMARRIBO, Josmar Verillo, a Lei representa um grande avanço para a democracia brasileira. As empresas precisam se preparar, melhorando o nível de governança, adotando valores e códigos de conduta. “Se a empresa tiver boa governança e comprovar isso em uma eventual ilegalidade praticada por um funcionário, a empresa pode ter a sua punição atenuada. Se ela cooperar com a investigação, também pode ser beneficiada com redução das punições”, disse.

Além disso, as empresas precisam estar preparadas para responder às críticas e dúvidas. “Lidar com isso dá trabalho, porém é um aprendizado e faz parte da mudança de cultura para que essa transparência seja normal e se torne uma vantagem, caso contrário será um problema”, enfatizou Verillo.

Interesse em ser transparente

Empresas de capital aberto possuem legislação que exige a divulgação de dados e informações de processos e transações, porém, ainda não é comum pensar em transparência de forma geral em todas as empresas. As práticas de transparência das empresas avaliadas no mundo todo ainda são inadequadas.

Em 2013, a Transparência Internacional, organização que a AMARRIBO representa no Brasil, publicou o Transparency in Corporate Reporting: Assessing Emerging Market Multinationals (TRAC), estudo sobre a transparência das empresas multinacionais dos mercados emergentes. O TRAC pontuou 100 das empresas que cresceram mais rápido nos últimos anos, sediadas em 16 países de mercados emergentes, sendo 13 delas brasileiras. Das empresas analisadas, 75% obtiveram pontuação menor que 5, numa escala de 0 a 10, onde 0 é o menos transparente e 10 é o mais transparente.

Os níveis de transparência observados ainda estão aquém dos padrões esperados de grandes empresas. Com a notável exceção das indianas, a maioria das empresas está muito longe de divulgar informações financeiras em todos os países onde operam. A maioria revela pouco ou nenhum dado financeiro em uma base comparativa, e as empresas da China são as que menos divulgam este tipo de informação. O relatório aponta também que as empresas de capital aberto tiveram melhor desempenho do que as empresas estatais e de capital fechado, ilustrando o impacto positivo que os requisitos de divulgação impostos às empresas de capital aberto têm sobre a transparência.

Este resultado reflete a falta de reconhecimento da importância da transparência na construção da boa governança, incluindo a gestão de riscos de corrupção. No entanto, o fato de algumas empresas apresentarem bom desempenho em certos aspectos da pesquisa indica que a melhoria é possível e invalida o argumento de que a divulgação coloca a empresa em desvantagem competitiva.

Para a presidente da Transparência Internacional, Huguette Labelle não há dúvidas sobre a importância da atuação dessas multinacionais. “À medida que as empresas de mercados emergentes expandem sua influência, devem aproveitar a oportunidade para aumentar seus esforços a fim de acabar com a corrupção internacionalmente. Empresas operando globalmente, sem transparência, correm o risco de danificar sua marca e perder a confiança das comunidades locais. As pessoas têm o direito de saber o que as multinacionais pagam em impostos bem como quaisquer outros valores pagos ao seu governo”, disse.

As boas práticas das multinacionais brasileiras bem pontuadas devem ser discutidas e compartilhadas entre as empresas para a busca de maior transparência. Sempre houve uma cultura do sigilo no Brasil, mas agora já se notam mudanças em favor da publicidade e transparência, e muitas empresas brasileiras já estão, de fato, demostrando esta preocupação.

“O debate é extremamente importante e nós sabemos que existem muitas dificuldades na cultura organizacional para a publicação de determinadas informações. Por outro lado, as empresas estão interessadas em melhorar suas práticas e para isso queremos escutá-las e discutir as melhores práticas, mas também as principais dificuldades para os avanços na transparência corporativa”, disse Leo Torresan, presidente da AMARRIBO Brasil.


Fonte Amarribo Brasil

Privilégios de Joaquim Barbosa demonstram poder absoluto do STF


Por Pedro Rafael Ferreira, no Brasil de Fato 

Na última semana, o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), de férias na Europa, recebeu 11 diárias para proferir dois dias de palestra na França e na Inglaterra. Segundo sua assessoria, o descanso seria interrompido para que ele cumprisse as agendas, além de outros encontros, o que justificaria o recebimento dos R$ 14 mil em auxílio-viagem. Somente após denúncia do fato nos meios de comunicação, a agenda oficial foi divulgada.
A esse episódio se soma a denúncia publicada em 2013 pelo jornal O Estado de S. Paulo, de que o mesmo STF gastou, entre 2009 e 2012, o valor de R$ 608 mil com passagens internacionais de primeira classe para ministros e seus familiares, além de outros R$ 295,5 mil com bilhetes aéreos expedidos em períodos de recesso ou licença-médica. Uma resolução interna do Supremo, de 2010, permite os gastos.
Em 2009, a revista IstoÉ também fez uma denúncia grave, revelando que parentes e até amigos dos ministros Luiz Fux (à época, no Superior Tribunal de Justiça) e do falecido Carlos Alberto Menezes Direito tinham passagem liberada pela Receita Federal nos aeroportos brasileiros, aos desembarcarem de viagens internacionais. Com isso, eram dispensados de pagar impostos por produtos adquiridos no exterior e não faziam nem sequer controle de bagagem no raio-X, como qualquer outro cidadão.
Especialistas do direito ouvidos pelo Brasil de Fato condenam esse tipo de privilégio. “O grande problema desses episódios é que isso tem passado  como se fosse normal do Poder Judiciário. Usar o status público de um juiz ou ministro para fins privados é um absurdo”, condena Carlos Marés, jurista e procurador do Estado do Paraná. 



WESTFÁLIA OU A RAZÃO DE ESTADO

Representantes de Estados Europeus na assinatura dos Tratados de Westfália, em outubro de 1648

A CONSOLIDAÇÃO DOS ESTADOS-NAÇÕES (*)

No dia 24 de outubro de 1648 foram assinados dois importantes acordos internacionais que, juntos, selaram a Paz de Westfália, colocando fim à Guerra dos Trinta Anos, que devastou a Europa, principalmente os Estados germânicos. Além de alterarem a geopolítica e o equilíbrio de poder no continente, eles também serviram de base para os modelos modernos de Estados-nações e de soberania estatal.

Esses modelos vigoraram praticamente até depois da Segunda Guerra Mundial, embora os EUA tivessem dificuldade para lidar com eles, como mostra a política externa idealista de Woodrow Wilson de tentar ignorar as duras realidades geopolíticas. Isso mudaria depois da guerra, com a eclosão da bipolaridade EUA-URSS; episódios da Guerra Fria ilustram como funcionava o princípio de “equilíbrio de poder” e de “esferas de influência”, traduzidos na máxima “não-intervenção em assuntos internos”. 
Estátua de Stálin derrubada em Budapeste em 1956 
A repressão em Berlim oriental (1953) e as invasões da Hungria (1956) e da Tchecoslováquia (1968) pelas tropas do Pacto de Varsóvia não tiveram senão protestos formais do Ocidente, assim como a violenta repressão contra a insurreição comunista na Grécia (1949), os golpes no Irã (1953), na Guatemala (1954) e em vários países da América Latina nos anos 1960 e 1970 foram recebidos com calculada naturalidade por Moscou e Pequim.     

A Guerra de Trinta Anos, que cobriu os Estados germânicos de sangue, consistiu numa série de batalhas travadas entre nações europeias por várias razões, desencadeada inicialmente em 1618 em decorrência da tentativa do rei da Boêmia, Ferdinando II – futuro imperador do Sacro Império Romano-Germânico –, de impor o catolicismo sobre seus domínios. Nobres protestantes se rebelaram e, por volta de 1630, a maior parte da Europa continental estava em guerra. 

O cardeal Richilieu, que forjou o conceito de raison d'état 
Foi nesse contexto de “guerra religiosa” que surgiu o conceito de raison d’état (razão de Estado), pela qual os interesses de um Estado soberano se sobrepunham a quaisquer outros, inclusive aos da Igreja Católica. Ironicamente, quem elaborou este conceito foi um príncipe da Igreja, o cardeal Richelieu, o todo poderoso primeiro-ministro da França, que não hesitou em se aliar com Estados protestantes para combater a mui católica Espanha dos Habsburgos.   

Como resultado dos tratados de Westfália, a Holanda obteve independência da Espanha, a Suécia ganhou o controle do mar Báltico e a França foi reconhecida como a mais importante potência na Europa Ocidental, sem rivais à altura. O poder do Sacro Império Romano-Germânico e de seu imperador foi esfacelado e os Estados germânicos puderam novamente determinar a religião dentro dos territórios que administravam.

Fac-Símile de um dos tratados
A dinastia dos Habsburgos, que reinava sobre os Estados austríacos, tinha apenas autoridade simbólica na Alemanha, estilhaçada em mais de 350 principados, todos ciosos de sua independência. Os príncipes alemães poderiam concluir alianças com a única condição de que não fossem dirigidas contra o imperador. Todos participavam da Dieta (Assembléia) de Frankfurt e o imperador não podia tomar nenhuma decisão sem a concordância dela, o que reduzia sua autoridade sobre os principados.

A conferência de Westfália teve um caráter revolucionário: foi a primeira vez que se encontravam em torno de uma mesa de negociações os Estados europeus. E também a primeira vez que foram definidas as relações entre os Estados, respeitando-se o princípio de soberania de cada um.

Não se tratava mais, como ocorreu em toda a Idade Média, de uma cristandade ocidental unida em torno de uma fé comum sob a alta autoridade do papado em Roma. Cada monarca passou a ser o chefe dentro de suas fronteiras, inclusive em matéria religiosa.

Os tratados de Westfália foram habilmente negociados pelo chanceler sueco Axel Oxenstierna, que deu sequência às tratativas do rei Gustav Adolf e do cardeal Mazarin, sucessor de Richelieu.

O primeiro dos tratados foi concluído em Osnabrück em 6 de agosto de 1648, entre o imperador do Sacro Império Romano-Germânico, a Suécia e as potências ocidentais, e o segundo em Münster, em 8 de setembro de 1648 entre o imperador germânico e a França.


A Suíça e as Províncias Unidas (atual Holanda), por sua vez, passaram a gozar de plena independência. Os tratados ratificaram igualmente a divisão religiosa da Alemanha instituída um século antes pela Dieta de Augsburgo. Os príncipes poderiam impor a própria confissão aos seus súditos: católica, luterana, calvinista, segundo o princípio: cujus regio, ejus religio (tal soberano, tal religião). Foi a revanche do cesaropapismo.


O papa Inocêncio X se apressou em condenar tal princípio, todavia – sinal dos tempos – nenhum governante deu atenção a sua ordenação.

A França ficou com a posse dos bispados de Metz, Toul e Verdun, assim como da maior parte da Alsácia, com a exceção de Estrasburgo, cidade que futuramente o rei Luís XIV iria anexar.

A Suécia obteve do Sacro Império a região da Pomerânia Ocidental, os bispados de Wismar e Verden, e o bispado de Bremen, excetuada a cidade, que permaneceria independente.
Otto Von Bismarck
A Alemanha, por sua vez, ficou privada de qualquer relevância política na Europa até a chegada do “chanceler de ferro” Otto Von Bismarck, que promoveu a unificação dos Estados Germânicos em 1871.

As belezas naturais e arquitetônicas de Dresden, assim como a obra de Mozart, Bach, Beethoven ou ainda os escritos de Goethe também podem ser consideradas frutos secundários desses acordos.

(*) Com informações do site Operamundi.








Apertando o cerco: PF vai investigar sonegação da Globo




 por Miguel do Rosário, em O Cafezinho 
Agora já temos um número e um delegado responsável. É o inquérito 926/2013, e será conduzido pelo delegado federal Rubens Lyra.
O chefe da Delegacia Fazendária da Polícia Federal do Rio de Janeiro, Fabio Ricardo Ciavolih Mota, confirmou à comitiva do Barão de Itararé-RJ que o visitou hoje: o inquérito policial contra os crimes fiscais e financeiros da TV Globo, ocorridos em 2002, foi efetivamente instaurado.


Os crimes financeiros da TV Globo nas Ilhas Virges Britânicas foram identificados inicialmente por uma agência de cooperação internacional. A TV Globo usou uma empresa laranja para adquirir, sem pagar impostos, os direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002.
A agência enviou sua descoberta ao Ministério Público do Brasil, que por sua vez encaminhou o caso à Receita Federal. Os auditores fiscais fizeram uma apuração rigorosa e detectaram graves crimes contra o fisco, aplicando cobrança de multas e juros que, somados à dívida fiscal, totalizavam R$ 615 milhões em 2006. Hoje esse valor já ultrapassa R$ 1 bilhão.
Em seguida, houve um agravante. Os documentos do processo foram roubados. Achou-se uma culpada, uma servidora da Receita, que foi presa, mas, defendida por um dos escritórios de advocacia mais caros do país, foi solta, após conseguir um habeas corpus de Gilmar Mendes.
Em países desenvolvidos, um caso desses estaria sendo investigado por toda a grande imprensa. Aqui no Brasil, a imprensa se cala. Há um silêncio bizarro sobre tudo que diz respeito à Globo, como se fosse um tema tabu nos grandes meios de comunicação.
Um ministro comprar uma tapioca com cartão corporativo é manchete de jornal. Um caso cabeludo de sonegação de impostos, envolvendo mais de R$ 1 bilhão, seguido do roubo do processo, é abafado por uma mídia que parece ter perdido o bonde da história.


Nas “jornadas de junho”, um grito ecoou por todo o país. Foi talvez a frase mais cantada pelos jovens que marchavam nas ruas: “A verdade é dura, a Rede Globo apoiou a ditadura”.
A frase tem um sentido histórico. É como se a sociedade tivesse dito: a democracia voltou; agora elegemos nossos presidentes, governadores e prefeitos por voto direto; chegou a hora de acertar as contas com quem nos traiu, com quem traiu a nossa democracia, e ajudou a criar os obstáculos que impediram a juventude brasileira de ter vivido as alegrias e liberdades dos anos 60 e 70.
O Brasil ainda deve isso a si mesmo. Este ano, faz cinquenta anos que ocorreu um golpe de Estado, que instaurou um longo pesadelo totalitário no país. A nossa mídia, contudo, que hoje se traveste de paladina dos valores democráticos, esquece que foi justamente ela a principal assassina dos valores democráticos. E através de uma campanha sórdida e mentirosa, que enganou milhões de brasileiros, descreveu o golpe de 64 como um movimento democrático, como uma volta à democracia!
A ditadura enriqueceu a Globo, transformou os Marinho na família mais rica do país. E mesmo assim, eles patrocinam esquemas mafiosos de sonegação de imposto?
O caso da sonegação da Globo é emblemático, e deve ser usado como exemplo didático. Se o Brasil quiser combater a corrupção, terá que combater também a sonegação de impostos. Se estamos numa democracia, a família mais rica no país não pode ser tratada diferentemente de nenhuma outra. Se um brasileiro comum cometer uma fraude fiscal milionária e for pego pela Receita, será preso sem piedade, e seu caso será exposto publicamente.


Por que a Globo é diferente? A sonegação da Globo deve ser exposta publicamente, porque é uma empresa que sempre viveu de recursos públicos, é uma concessão pública, e se tornou um império midiático e financeiro após apoiar um golpe político que derrubou um governo eleito – uma ação pública, portanto.
Esperamos que a Polícia Federal cumpra sua função democrática de zelar pelo interesse público nacional. E esperamos também que as Comissões da Verdade passem a investigar com mais profundidade a participação das empresas de mídia nas atrocidades políticas que o Brasil testemunhou durante e depois do golpe de 64. Até porque sabemos que a Globo continuou a praticar golpes midiáticos mesmo após a redemocratização, recusando-se a dar visilidade (e mentindo e distorcendo) às passeatas em prol de eleições diretas, manipulando debates presidenciais e, mais recentemente, tentando chancelar a farsa de um candidato (o episódio da bolinha de papel).
O Brasil se cansou de ser enganado e, mais ainda, cansou de dar dinheiro àquele que o engana. Se a Globo cometeu um grave crime contra o fisco, como é possível que continue recebendo bilhões em recursos públicos?