O MViva!, espaço aberto, independente, progressista e democrático, que pretende tornar-se um fórum permanente de ideias e discussões, onde assuntos relacionados a conjuntura política, arte, cultura, meio ambiente, ética e outros, sejam a expressão consciente de todos aqueles simpatizantes, militantes, estudantes e trabalhadores que acreditam e reconhecem-se coadjuvantes na construção de um mundo novo da vanguarda de um socialismo moderno e humanista.

segunda-feira, 7 de outubro de 2013

MELOU AS ELEIÇÕES?: ENTÃO FAÇA O FAVOR DE PAGAR!

 

O procurador chefe da União no Pará, Leonardo Sirotheau: no Brasil inteiro já são 59 ações que pedem R$ 1,7 milhão em indenizações devido a anulação de eleições

 No Blog A Perereca da vizinha

Além da queda, o coice: candidatos que provocam anulação das eleições podem ter de indenizar os cofres públicos. 59 ações ajuizadas pela AGU no Brasil inteiro pedem R$ 1,7 milhão em indenizações. No Pará, pedidos de ressarcimento da AGU alcançam quase 550 mil e já há condenação em primeira instância. No MPF, primeiro processo protocolado quer indenização de R$ 100 mil, mas já há mais 3 casos em estudo.

Candidatos a prefeito que causam a nulidade de eleições, em decorrência de crimes eleitorais, têm de colocar as barbas de molho.

Do ano passado para cá, a Advocacia Geral da União (AGU) já ajuizou 59 ações no Brasil inteiro, para que esses candidatos indenizem o erário em mais de R$ 1,7 milhão.

No Pará, já há 6 processos que totalizam quase R$ 550 mil.

Ou seja, o Pará responde por 31% desse R$ 1,7 milhão que poderá retornar aos cofres públicos.

O processo de maior valor (mais de R$ 135 mil) envolve o ex-candidato a prefeito de Nova Ipixuna José Pereira de Almeida.

E já existe uma condenação em 1º Grau: a da ex-prefeita Maria Gorete Dantas Xavier, de Aveiro, condenada a ressarcir o erário em R$ 122.568,00.

As informações são do procurador chefe da União no Pará, Leonardo de Oliveira Sirotheau.

Ele explica que esses processos decorrem de uma parceria firmada, no ano passado, entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a AGU, objetivando o ressarcimento dos custos com as novas eleições.

“Trata-se de candidatos que não puderam assumir ou tiveram a sua candidatura cassada por irregularidades nas eleições”, diz Leonardo, que cita a compra de votos como “exemplo clássico” dessas irregularidades.

Segundo ele, os custos tendem a ser maiores no Pará devido às grandes distâncias para o deslocamento das urnas, por exemplo.

Além disso, às vezes é preciso acionar até as Forças Armadas, para garantir a segurança do pleito.

“A partir de agora, certamente todos que derem causa a nova eleição, constatada a irregularidade, deverão ressarcir à União”, avisa.

Leia a sentença contra a ex-prefeita Maria Gorete: https://docs.google.com/file/d/0B8xdLmqNOJ12U0ZUSS1TeEFSOUU/edit?usp=sharing 

E veja, na tabela abaixo (clique em cima para ampliar), as ações já ajuizadas no Pará pela AGU: 



Na mira também do MPF 


Também o Ministério Público Federal no Pará vem ajuizando ações nesse sentido.

A primeira foi protocolada contra a ex-prefeita de Bujaru, Maria Antonia Costa, que venceu as eleições de 2008, mas teve o mandato cassado por compra de votos.

Na ação, o procurador da República José Augusto Torres Potiguar pede que ela seja condenada a indenizar a sociedade em R$ 100 mil.

Segundo o procurador, os danos à coletividade vão além do aspecto financeiro: há prejuízos também administrativos, devido à redução do mandato, e até o aumento da descrença dos cidadãos nas instituições, no sistema eleitoral e na própria Democracia. 

Leia a matéria publicada na Perereca da Vizinha no último 23 de setembro: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2013/09/candidata-que-comprou-votos-deve.html 

Segundo a Assessoria de Comunicação do MPF/PA há mais três casos em análise, devido a necessidade de eleições suplementares em Aveiro, Brasil Novo e Tracuateua.

Outro município onde também foi preciso realizar um novo pleito é Marituba. Mas o caso ainda será distribuído a um procurador da República.

Ainda de acordo com a Assessoria, a atuação do MPF em busca do ressarcimento desses prejuízos começou de modo sistemático no estado do Mato Grosso, em 2011.

Veja as ações já divulgadas pelo MPF em outros Estados. 

Nenhum comentário:

Postar um comentário