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| O procurador chefe da União no Pará, Leonardo Sirotheau: no Brasil inteiro já são 59 ações que pedem R$ 1,7 milhão em indenizações devido a anulação de eleições |
No Blog A Perereca da vizinha
Além da queda, o coice: candidatos que provocam anulação das eleições podem ter de indenizar os cofres públicos. 59 ações ajuizadas pela AGU no Brasil inteiro pedem R$ 1,7 milhão em indenizações. No Pará, pedidos de ressarcimento da AGU alcançam quase 550 mil e já há condenação em primeira instância. No MPF, primeiro processo protocolado quer indenização de R$ 100 mil, mas já há mais 3 casos em estudo.
Candidatos a prefeito que causam
a nulidade de eleições, em decorrência de crimes eleitorais, têm de colocar as
barbas de molho.
Do ano passado para cá, a
Advocacia Geral da União (AGU) já ajuizou 59 ações no Brasil inteiro, para que esses
candidatos indenizem o erário em mais de R$ 1,7 milhão.
No Pará, já há 6 processos que
totalizam quase R$ 550 mil.
Ou seja, o Pará responde por 31%
desse R$ 1,7 milhão que poderá retornar aos cofres públicos.
O processo de maior valor (mais
de R$ 135 mil) envolve o ex-candidato a prefeito de Nova Ipixuna José Pereira de Almeida.
E já existe uma condenação em 1º Grau: a da
ex-prefeita Maria Gorete Dantas Xavier, de Aveiro, condenada a ressarcir o
erário em R$ 122.568,00.
As informações são do procurador
chefe da União no Pará, Leonardo de Oliveira Sirotheau.
Ele explica que esses processos
decorrem de uma parceria firmada, no ano passado, entre o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) e a AGU, objetivando o ressarcimento dos custos com as novas
eleições.
“Trata-se de candidatos que não
puderam assumir ou tiveram a sua candidatura cassada por irregularidades nas
eleições”, diz Leonardo, que cita a compra de votos como “exemplo clássico”
dessas irregularidades.
Segundo ele, os custos tendem a
ser maiores no Pará devido às grandes distâncias para o deslocamento das urnas,
por exemplo.
Além disso, às vezes é preciso
acionar até as Forças Armadas, para garantir a segurança do pleito.
“A partir de agora, certamente
todos que derem causa a nova eleição, constatada a irregularidade, deverão
ressarcir à União”, avisa.
Leia a sentença contra a
ex-prefeita Maria Gorete: https://docs.google.com/file/d/0B8xdLmqNOJ12U0ZUSS1TeEFSOUU/edit?usp=sharing
E veja, na tabela abaixo (clique
em cima para ampliar), as ações já ajuizadas no Pará pela AGU:
Na
mira também do MPF
Também o Ministério Público
Federal no Pará vem ajuizando ações nesse sentido.
A primeira foi protocolada contra
a ex-prefeita de Bujaru, Maria Antonia Costa, que venceu as eleições de 2008, mas
teve o mandato cassado por compra de votos.
Na ação, o procurador da
República José Augusto Torres Potiguar pede que ela seja condenada a indenizar
a sociedade em R$ 100 mil.
Segundo o procurador, os danos à
coletividade vão além do aspecto financeiro: há prejuízos também administrativos,
devido à redução do mandato, e até o aumento da descrença dos cidadãos nas
instituições, no sistema eleitoral e na própria Democracia.
Leia
a matéria publicada na Perereca da Vizinha no último 23 de setembro: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2013/09/candidata-que-comprou-votos-deve.html
Segundo a Assessoria de
Comunicação do MPF/PA há mais três casos em análise, devido a necessidade de
eleições suplementares em Aveiro, Brasil Novo e Tracuateua.
Outro município onde também foi
preciso realizar um novo pleito é Marituba. Mas o caso ainda será distribuído a
um procurador da República.
Ainda de acordo com a Assessoria,
a atuação do MPF em busca do ressarcimento desses prejuízos começou de modo
sistemático no estado do Mato Grosso, em 2011.
Veja as ações já divulgadas pelo
MPF em outros Estados.
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