É necessário refletir sobre Estado, Sistema e indivíduo, neste momento em que o TSE está implementando
- por simples Resolução – o Recadastramento Biométrico obrigatório da população
brasileira.
Bakunin nos recorda que, na maioria das vezes, a cada aumento
da autoridade do Estado, corresponde igual ou maior diminuição da liberdade do cidadão.
John Locke, na mesma linha, reflete que a finalidade da justiça – e da Lei –
não pode ser nunca a de abolir ou restringir a Liberdade, mas sim, de
fortalecê-la e aumentá-la.
E lembra que cada homem é proprietário de sua própria pessoa,
e, com relação a ela, a ninguém poderá ser dado o direito de estar acima dele.
Há que se tomar cuidado com a biometria.
Os nazistas a usavam para medir o crânio de ciganos e judeus,
Mengele arrancava os olhos de crianças gêmeas
para classificá-los pela cor da íris. Membros masculinos de prisioneiros
de campos de extermínio eram amputados e guardados em vidros, cheios de formol,
no “museu” de biologia racial de Munique.
O objetivo era catalogar e separar – como se fosse possível
em compartimentos estanques - toda a herança genética humana estabelecida pelo
acaso, durante milhares de anos.
No mundo inteiro, as mentes mais lúcidas estão se perguntando
qual será o próximo passo, no controle do indivíduo pelo Sistema. Os governos
espionam nossas comunicações. Softwares de reconhecimento facial são usados
para reconhecer-nos na multidão. Sinais de celular são usados por drones para localizar, via
satélite, seus alvos, matando, no processo, dezenas de civis inocentes.
Quando o Estado nos obrigará a deixar que nos registrem o
fundo da pupila, ou recolherá o DNA de nossas bocas?
O que será feito desse banco de dados, quando
concluído? Há poucos meses, não fosse pronta intervenção da Ministra Cármen
Lúcia, dados pessoais de todos os eleitores brasileiros teriam sido
entregues, graciosamente, pelo TSE, ao
SERASA, instituição privada de controle de crédito.
O que irá ocorrer se a polícia pedir uma cópia desses
arquivos? O cidadão saberá que dados recolhidos para fazer seu novo título
poderão ser usados um dia contra ele? E se
formos invadidos por outro país, ou, por causa de uma tentativa de golpe,
voltarmos a mergulhar no autoritarismo?
Onde se esconderão nossos heróis, no futuro, se os
repressores puderem identificar qualquer um, em segundos, com um simples toque
do dedo de um suspeito, na passagem de uma barreira ou no meio de uma
manifestação?
Quantos inocentes não teriam sido capturados, antes de
conseguir escapar da Europa nazista, caso seus algozes tivessem acesso à
internet, a um scanner de dedo e a um banco de dados como esse?
A essência da democracia está na possibilidade de se resistir
ao Sistema quando o Sistema erra. Cada vez que tolhemos e aumentamos o controle
sobre o indivíduo, fazemos o mesmo com nossos filhos e netos, e com o destino
da liberdade, amanhã.
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