O
Prefeito de Belém Zenaldo Coutinho (PSDB) encaminhou projeto de lei à Câmara
Municipal de Belém para proibir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas após
a meia-noite entre os domingos e as quintas e após as duas horas da manhã nas
sextas, sábados e feriados. Esta é a política que o prefeito tucano apresenta
para resolver o "S" da Segurança, após o fracasso dos outros dois
"S" (Saúde e Saneamento).
Trata-se
de uma medida proibicionista e conservadora que não atinge as causas da
violência urbana e os problemas estruturais da segurança pública em nosso
município. Na realidade, esta lei, se aprovada, representará um duro ataque
contra as liberdades individuais, os empregos de milhares de trabalhadores do
ramo do comércio de bares, casas de show e similares, e também fere o direito
ao lazer da maioria da população.
Ao
invés de garantir iluminação nas ruas da cidade, transporte noturno e segurança
para a população, Zenaldo quer que os trabalhadores tenham seu acesso ao lazer
e ao entretenimento noturno restringido. Ao invés de promover uma campanha
educativa sobre os males da ingestão de bebida alcoólica e outras drogas e
garantir acesso à cultura, esporte e lazer noturnos para o povo pobre, que
trabalha o dia inteiro e tem apenas as noites e os fins de semana para relaxar,
o que o alcaide de Belém faz é apresentar uma proposta que tolhe, multa e
reprime os consumidores e vendedores de bebidas alcoólicas, pois o projeto
prevê multa e apreensão da bebida e o fechamento do estabelecimento para o
consumidor e vendedor de bebida alcoólica.
Medida
proibicionista semelhante a esta já foi tentada pelo governo Ana Júlia (PT)
durante o Fórum Social Mundial no bairro da Terra Firme que proibia a venda de
bebidas a partir das 22h e toque de recolher as 1h da madrugada, medida que não
resolveu o problema da violência no bairro.
Este
novo ataque do governo do PSDB precisa ser derrotado. Trabalhador tem direito
ao lazer. Segurança pública e redução da violência não se garante com a
criminalização das drogas ou com toque de recolher. É preciso investimento nas
áreas sociais, como educação, cultura, emprego, saúde, iluminação pública e
transporte. Vamos todos à Câmara Municipal de Belém nesta segunda-feira, dia
22.10, barrar este ataque contra os direitos e as liberdades do povo
trabalhador de Belém.
Vereador Cleber Rabelo.
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