Juiz estadual recusa-se a assumir o caso, federal questiona se não é competência da Justiça Militar, e prisão em flagrante é transformada em preventiva
Enquanto a sociedade aguarda uma resposta das autoridades, apresentando
os verdadeiros responsáveis pelo tráfico de 450 quilos de cocaína
utilizando o helicóptero da família Perrella, as autoridades do Poder
Judiciário estadual e federal do Espírito Santo recusam-se a assumir
suas funções, utilizando justificativas que não convencem.
Exemplo? Segundo fontes do TRF, o juiz federal do Espírito Santo ao
receber o processo transferido pelo juiz estadual solicitou parecer do
Ministério Público, indagando se o caso não seria da “Justiça Militar”
sob a alegação de que o crime “ocorreu dentro de uma aeronave”.
Evidente que o crime não ocorreu dentro da aeronave, mas sim se
utilizando de uma aeronave. Juristas que acompanham o caso afirmam que
esta apreensão não é um fato novo, pois nos últimos anos a maioria do
tráfico de drogas tem utilizado aeronaves.
Embora guardada a sete chaves, Novojornal teve acesso agora à tarde a movimentação do processo 0010730-56.2013.4.02.5001,
que passou a tramitar a partir desta sexta-feira (29) na Justiça
Federal capixaba, demonstrando ser verdadeira a informação de nossas
fontes sobre o despacho do Juiz Federal. A versão corrente é que nenhum
magistrado quer assumir o feito devido aos envolvidos.
Em Belo Horizonte, a imprensa ficou assustada com a novidade ocorrida
no depoimento do deputado Gustavo Perrella, uma vez que por norma, nem
mesmo os carros de delegados e agentes da PF passam pela portaria sem
parar e identificar-se. Gustavo Perrella no depoimento prestado na
última quinta-feira (28), dentro de um carro de vidros escurecidos
passou junto com seu advogado direto pelo portão, dando a impressão que
o mesmo teria sido aberto com a antecedência necessária para facilitar
o ocorrido.
Opinião unânime dos jornalistas que estão cobrindo as ações da Polícia
Federal na apuração da apreensão do Helicóptero, pertencente à empresa
da família Perrella, que estava transportando 450 quilos de cocaína, é
que o comportamento que vem sendo adotado não é comum.
Normalmente os delegados evitam emitir juízo de valor e antecipar
conclusões investigatórias, o que não vem ocorrendo. Primeiro foi à
informação transmitida mesmo antes de ser feito a perícia nos celulares
apreendidos, assim como no GPS da aeronave sobre a ausência de suspeita
de envolvimento do deputado Gustavo Perrella, agora o mesmo delegado
apressou-se em informar à imprensa que a fazenda onde foi apreendida a
aeronave não pertencia a um laranja ligado a “família Perrella”.
O comportamento vem passando a impressão de que existe uma tentativa em
ir pouco a pouco esvaziando o caso. O piloto, co-piloto e demais
personagens flagrados descarregando o helicóptero tiveram nesta sexta
suas prisões em flagrante revertidas para prisões preventivas pelo juiz
estadual de Afonso Cláudio ao encaminhar o processo para o TRF.
Gustavo Perrella prestou depoimento na tarde dessa quinta-feira (28) na
sede da Superintendência da Polícia Federal, em Belo Horizonte. Ele
foi convocado para dar explicações em inquérito aberto para investigar a
apreensão dos 443 Kg de cocaína em seu helicóptero.
O deputado chegou atrasado e, para evitar mais constrangimento, seu
advogado tentou que ele fosse interrogado fora da delegacia, mas a PF
não autorizou.
Além dele, a irmã, sócia da empresa registrada como dona da aeronave,
prestou depoimento. O outro sócio, André Costa, primo de Perrella, será
ouvido em Divinópolis (MG).
Após sair da PF, o deputado não deu entrevistas. Já Kakay, por sua vez,
disse que Perrella respondeu a todas as perguntas, e voltou a afirmar
que o deputado foi enganado pelo piloto do helicóptero.
O senador Zezé Perrella (PDT-MG) também usou verba indenizatória do
Senado para abastecer a aeronave apreendida no fim de semana passado
com 443 quilos de cocaína. Desde que o pedetista assumiu a vaga de
Itamar Franco (PDMB-MG), morto em julho de 2011, a Casa desembolsou mais
de R$ 104 mil com verba indenizatória para custear notas de
abastecimentos apresentadas pelo gabinete de Perrella, sendo que parte
desta verba foi destinada ao combustível do helicóptero Robinson R-66.
A maior concentração de gastos ocorreu em 2012, ano eleitoral. Neste
período, o Senado desembolsou R$ 55 mil com abastecimento para Zezé
Perrella. Este tipo de gasto chegou a R$ 38 mil em 2011 e, até outubro
deste ano, a Casa reembolsou o senador em outros R$ 11 mil com
combustíveis.
O helicóptero apreendido por meio de operação conjunta da Polícia
Militar (PM) do Espírito Santo e da Polícia Federal está registrado em
nome da Limeira Agropecuária e Participações Ltda, fundada por Zezé
Perrella e posteriormente transferida para seus filhos, o deputado
estadual Gustavo Perrella (SDD), de Minas Gerais, e Carolina Perrella,
além do sobrinho André Almeida Costa. A aeronave é a única da família.
Apesar dos gastos com o abastecimento do helicóptero, feito
principalmente na Pampulha Abastecimento de Aeronaves Ltda, o Senado
ainda desembolsou R$ 58 mil reais de verba indenizatória para o
ressarcimento de notas de passagens aéreas apresentadas por Zezé
Perrella desde que ele assumiu o cargo.
Segundo a assessoria do senador, todos os gastos feitos pelo Senado com
abastecimento da aeronave, que ainda está apreendida, foram relativos
ao uso do helicóptero para atividade parlamentar. A reportagem tentou
falar com Zezé Perrella, mas ele não atendeu nenhum dos celulares.
O Ministério Público de Minas Gerais abriu inquérito para investigar o
uso de verba da Assembleia Legislativa do estado para o custeio de
combustível do helicóptero do deputado Gustavo Perrella (SDD-MG), filho
do senador e ex-presidente do Cruzeiro, Zezé Perrella. A aeronave foi
apreendida no último domingo pela Polícia Federal (PF) após pousar em
uma casa no Espírito Santo com quase meia tonelada de pasta de cocaína.
O MP vai averiguar se o deputado usava o helicóptero, registrado como
um bem de sua empresa, para fins particulares. Gustavo Perrella tem
direito, como deputado estadual, a R$ 20mil de verba indenizatória. E
parte dela foi destinada para financiar o combustível. Segundo o MP, se
Perrella não provar que a aeronave foi usada para o mandato, o deputado
será denunciado por improbidade administrativa.
“O ônus é dele, do deputado. É ele que tem que provar que está certo”
disse Eduardo Nepomuceno, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público
de Belo Horizonte.
Perrellla diz que o combustível serviu apenas para o mandato
parlamentar. O deputado alega que visitava as bases eleitorais em Minais
Gerais com a aeronave.
Documentos que fundamentam a matéria:
No Novo Jornal
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