Senado busca ‘meio termo’ para reduzir maioridade penal

Congresso inicia timidamente o debate sobre o maior lixão social do passado. Foram décadas de abandono, irresponssabilidade moral e cívica, além de gritante  incompetência legislativa que agora precisa responder ao clamor da classe média brasileira que, compreendeu que viver nas 'bolhas' de seus condomínios fechados não os blinda contra os 'walk dead's' mirins da vida real. A grande imprensa (PIG) tenta jogar o atual governo contra a sociedade.(Nota do MVIVA).

 Confira abaixo a matéria do portal IG:

Pena maior para adolescentes por crime hediondo recebe apoio da Ministério Público Federal, mas OAB alerta sobre o risco de mudar qualificação sobre estupro de menores

A redução da idade penal de 18 para 16 anos para que um adolescente seja punido com mais rigor por crimes cometidos ganhou apoio nesta segunda-feira (3) da procuradora Raquel Elias Ferreira Doge, representante do Ministério Público Federal em debate realizado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. 

“Não é possível tratar do mesmo modo menores que praticam um latrocínio ou tráfico de drogas e um que pratica furto corriqueiro”, disse.

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Para presidente da OAB, redução de maioridade penal não reduzirá criminalidade

O argumento foi usado em apoio à proposta do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) que sugere a redução em casos de menores que cometeram crimes graves como estupro, latrocínio (roubo seguido de morte) e outros classificados como hediondos.

 

 "Proponho uma solução especial para casos de excepcional gravidade", defendeu o senador.

A proposta ganhou apoio do relator Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que avalia outros dois projetos - um que reduz a maioridade para 15 anos e outro que diminui a aplicação do Código Penal para adolescentes a partir dos 16 anos, ambos sem tipificação de crime hediondo como o de Nunes.

 

Ferraço já deu aparecer favorável ao projeto do senador tucano. O peemedebista deve recusar as outras propostas na tentativa de apresentar um relatório que busque um "meio termo" para o tema polêmico. 

 

 "A questão central é que temos de buscar um caminho de equilíbrio", afirma ao iG .

 

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O presidente da Ordem dos Advogado do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, discursou contra a redução da maioridade. 

 

"Os estudos (sobre efeito da redução de idade) são todos conclusivos de que a redução da maioridade não é adequada para o fim a que se destina, que é reduzir a criminalidade", afirma.

 

Segundo Furtado, a mudança da idade penal pode resultar em uma nova tipificação da exploração da atividade sexual de menores como estupro. O Estatuto da Criança e do Adolescente classifica como violação sexual a atividade com menores de 12 a 18 anos. 

Aquele menor que for estrupado na cadeia, poderá,segundo afirmam os estudiosos, reproduzir lá fora,depois de soltos os atos de violência sexual sofrida.O trauma é perpétuo. (Nota do MVIVA)

"O tratamento da exploração sexual dos menores mudará, porque deixarão de ser protegidas as filhas dos brasileiros com menos de 18 anos. Isso porque passará a ser tratado como adulto todos com mais de 16 anos", afirma.

Aqui esta a chave da teoria darwiana do crime.Trata-se de uma evolução natural... (Nota do MVIVA)

O presidente da OAB também indicou a possível perda de penas maiores para adultos que traficam entorpecentes para menores de 18 anos. O mesmo pode valer para o tráfico internacional de pessoas envolvendo menores, cujas penas são maiores hoje. As consequências da redução da maioridade penal foi apontada por Furtado como "efeito colateral".

Apesar da posição, o senador Ferraço defendeu a "quebra do radicalismo da discussão", ou seja, um novo argumento que não apenas a defesa de não se pode debater motivos para reduzir a maioridade. 

"Não jogo todo peso (no argumento) de que a redução da maioridade vai resolver o problema (da criminalidade), que é uma condição humana (a violência). Agora, precisamos responder a um sentimento de impunidade que está virando regra", disse.

Ao super lotar as prisões com essa' nova classe'  de presos na faixa dos 16 anos, a 'universidade do crime' diplomaria em todo o Brasil, cerca de três milhões de novos marginais adultos  a cada meia década. O sistema penal brasileiro é falho e, em vez de recuperar, multiplicaria o número de bandidos que, por força do conjunto dos direitos consagrados e estabelecidos, estarão um dia de volta ás ruas. Um tiro que sai pela culatra. A violêcia pode ficar dezenas de vezes pior do que aquela que hoje sofridamente  lidamos. (Nota do MVIVA)

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) criticou o debate da comissão, chamado por ele como como resultado de uma "situação de desmoralização por parte da imprensa", que, segundo o peemedebista, "transforma algumas exceções (de violência) em regra". 

O menor infrator mata friamente uma pessoa inocente, mas também morre numa escalada desproporcional, eliminado por seus próprios pares, pelas polícias, pelo vício das drogas e, principalmente,  pelo despreparo dos lesgiladores, que não conseguem modernizar um sistema perveso que gera todo esse desequilíbrio. (Nota do MVIVA)

"A redução da maioridade não deve ser debatida nesse momento de crise (de segurança pública), afirmou.  

Nivaldo Souza - iG Brasília