Foi aprovado nesta quarta-feira(21) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o fim das coligações nas eleições proporcionais. O texto segue agora para votação em plenário. Se a proposta avançar, partidos não poderão mais firmar alianças para a disputa dos cargos de vereador, deputado estadual e deputado federal.
Já na Câmara o anteprojeto apresentado pelo relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), sugere o fim das coligações para eleições proporcionais, mas admite a composição de federações partidárias que, na prática, funcionarão de maneira semelhante às coligações, apenas com um “componente de qualidade programática”, na definição do deputado.
O Brasil tem hoje 27 partidos com registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral, o que garante a eles o direito de disputar o voto popular. Para melhorar as chances de eleger seus candidatos, esses partidos podem se unir em coligações, que deixam de existir depois das eleições, de acordo com a lei. A proposta de reforma política em análise na Câmara acaba com essas coligações nas eleições proporcionais.As coligações seriam substituídas por federações partidárias, que teriam de ser mantidas por três anos, tanto no funcionamento parlamentar quanto na eleição seguinte.
Todas essas dicuções são polêmicas, envolvem intereces políticos e que devem passar por profundas discuções e dificilmente será implantada neste pleito.
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