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| O prefeito Zenaldo Coutinho e a propaganda "Cuida Belém": internautas decidiram fazer o que ele recomenda, mas não faz. |
No Blog A Perereca da Vizinha
Zenaldo manda às favas Lei da Transparência e entidades civis: prefeito não fornece documentos sobre a construção do Bechara Mattar Diamond e não manda representante à audiência no MPF. Edmilson requer audiência pública formal na Alepa para discutir empreendimento. Bordalo pede ao MP suspensão das obras e investigação de nepotismo na Seurb. E o “shopping- que- não- é- shopping” pode até ensejar ações judiciais contra o prefeito de Belém.
Na semana passada, Belém deu mais
uma prova de que há coisas que só acontecem mesmo nestas plagas.
No último dia 23, a Fumbel
finalmente se dignou a fornecer esclarecimentos sobre o “shopping de
charme” que a família Bechara Mattar pretenderia construir em pleno Complexo
Feliz Lusitânia, área histórica de Belém.
Para surpresa do distinto público,
descobriu-se que o shopping não será shopping – apesar de ter sido divulgado assim
pelos Bechara Mattar, em matérias pagas de páginas inteira nos principais
jornais da cidade.
O termo “shopping de charme” seria
apenas uma “estratégia de marketing”.
Pelo menos é isso o que afirma a
Fumbel.
“O projeto proposto para o imóvel
de renovação urbana foi equivocadamente, por uma estratégia de marketing,
denominado shopping. O empreendimento não tem o programa de necessidades de um
shopping center (cinemas, lojas, praça de alimentação), nem poderia pela sua
dimensão. Propõe, inclusive, o mesmo uso de outrora, com exceção, obviamente,
da comercialização de fogos de artifícios: uma única loja e sobreloja onde
funcionaria o tradicional Bechara Mattar;
três lâminas para aluguel; e ao
lado, salão de lazer e praça suspensa, ou seja uso compatível ao permitido para
o Cento Histórico (...)”, escreveu a Fumbel.
Os esclarecimentos foram enviados,
por email, à Associação Cidade Velha-Cidade Viva (CIVVIVA), que havia cobrado
informações do prefeito Zenaldo Coutinho sobre a liberação de um empreendimento
desse porte, em pleno centro histórico.
A iniciativa da CIVVIVA tem o apoio de
outras entidades civis, como é o caso do Observatório de Belém.
Leia a íntegra da reposta da Fumbel: http://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com.br/2013/10/foi-propaganda-enganosa.html
Prefeito
dá banana à Lei da Transparência
Até a última sexta-feira, no
entanto, a Prefeitura de Belém não havia fornecido às entidades quaisquer
documentos sobre o Diamond (cópias do projeto e dos pareceres das instituições
que liberaram o empreendimento, por exemplo).
Aliás, o prefeito Zenaldo
Coutinho nem sequer mandou representante à audiência pública realizada no
Ministério Público Federal, no dia 23, para discutir a construção do Diamond e os
impactos naquela área, onde a falta de estacionamento e a trepidação provocada
pelo intenso tráfego de veículos ameaça casarões históricos e a própria memória
da cidade.
A Perereca da Vizinha também só conseguiu obter informações do IPHAN
– a única instituição a respeitar, de fato, a Lei da Transparência.
No último dia 10, a Secretaria
Municipal de Urbanismo (Seurb) encaminhou ao blog uma “nota oficial” de apenas três
linhas, em resposta a 14 perguntas enviadas pela blogueira, que se identificou
como jornalista, inclusive com o número do registro profissional.
“A Seurb
esclarece que a autorização da obra em questão está de acordo com a legislação
municipal urbanística vigente e concedida somente após ter os pareceres
técnicos favoráveis dos órgãos patrimoniais competentes”, diz a nota.
A maioria
das perguntas da Perereca dizia
respeito à nomeação de Pablo Chermont Fernandes para a Diretoria de Análise de
Projetos e Fiscalização da Seurb.
Pablo seria filho do secretário estadual de
Cultura, Paulo Chaves, o autor do projeto arquitetônico do Diamond.
A Perereca perguntou, por exemplo, quais
os critérios que levaram à escolha de Pablo para esse cargo (a experiência
profissional e executiva que possui) e quantos e quais projetos de Paulo Chaves
ele já aprovou.
A
resistência da Prefeitura em fornecer documentos e informações sobre o caso é,
no mínimo, intrigante.
Afinal,
se não há nada de errado com o projeto do Diamond ou com a nomeação de Pablo,
por que sonegar informações de interesse público, inclusive desrespeitando a
Lei da Transparência?
Por essas
e por outras, o deputado Carlos Bordalo deu entrada em Representação no
Ministério Público Estadual pedindo a “suspensão cautelar” das obras do
Diamond.
No
documento, ele pede, inclusive, a instauração de inquérito civil para investigar a
aprovação do projeto e a suposta prática de nepotismo na Seurb (http://bordalo13.blogspot.com.br/2013/10/deputado-bordalo-pede-suspensao.html).
A licença
do IPHAN para a obra, aliás, já está até vencida, como ficou claro com as
informações já prestadas pela instituição.
O
Ministério Público Federal abriu inquérito civil para investigar o caso e aguarda o envio de cópia do projeto.
O ex-prefeito
de Belém e deputado estadual Edmilson Rodrigues quer a realização de audiência
pública oficial sobre o caso.
No dia 23
e sem citar nomes, Edmilson lembrou que o autor do projeto do Diamond (o
secretário de Cultura Paulo Chaves) foi o responsável pela destruição do
centenário muro do Forte do Presépio.
“E esse arquiteto foi contratado,
privadamente, para fazer o projeto dessa obra. Mas é importante destacar que
ele ocupa um alto cargo na administração pública estadual. Por essa razão é
preciso que a gente fique alerta e tome todas as medidas cabíveis para que
nosso patrimônio não seja mais uma vez ameaçado por profissionais e
empreendimentos que não respeitam o seu valor e a sua história”, disse
Edmilson.
Hoje, 29,
Edmilson requereu, na Assembléia Legislativa, uma sessão especial, no formato de
audiência pública, para debater a questão.
Veja o
requerimento do deputado: http://www.edmilsonbritorodrigues.com.br/sessao-especial-sobre-a-construcao-do-chamado-shopping-bechara-mattar-diamond/.
E leia a
postagem sobre a participação dele na audiência do dia 23: http://www.edmilsonbritorodrigues.com.br/edmilson-defende-realizacao-de-audiencia-publica-oficial-para-discutir-construcao-de-shopping-na-cidade-velha/
Na última
sexta-feira, a CIVVIVA e outras entidades estiveram reunidas para decidir o que
fazer diante da relutância da Prefeitura em fornecer a documentação do projeto.
O pedido das
entidades foi embasado na Lei da Transparência, pela qual a sonegação de
informações públicas pode até ser enquadrada como improbidade administrativa.
No
entanto, diz a presidenta da CIVVIVA, Dulce Rocque, ainda não se discutiu a
possibilidade de uma ação judicial nesse sentido.
“Na
sexta, debatemos apenas a necessidade de audiências públicas e do EIV (o Estudo
de Impacto de Vizinhança), afirmou.
Mas no Grupo
Emergencial em Defesa do Centro Histórico, no Facebook, o advogado Maurício
Leal Dias já sugere uma ação popular preventiva contra o Diamond - e Dulce Rocque
se manifesta favorável, inclusive, a um processo de improbidade administrativa.
“O que
indago é se existe um ato administrativo a ser anulado (Licença de Construção-
Alvará), pois, se não houver, também existe a possibilidade de ingressar com a
respectiva AP preventiva.Acredito que fazer audiências públicas possa dar
visibilidade, mas como ação imediata e que não precise ficar mendigando
providências das autoridades e no sentido de fortalecer este grupo, na minha
modesta opinião, deveríamos começar a pensar em ingressar com uma ação popular
nos termos acima referidos”, escreveu o advogado.
“Acho
urgente essa ação. Por mim podes fazer logo a preventiva visto que não tivemos
as respostas. E ainda ia mais avante com uma de improbidade administrativa”,
comentou Dulce, também no Face.
E leia as reportagens da Perereca sobre o Diamond:
30 de setembro de 2013 - “Empresário quer construir
shopping center no Feliz Lusitânia e contrata Paulo Chaves para elaborar
projeto. “Shopping de Charme” revolta internautas. Filho de Paulo Chaves seria
diretor da Seurb e responsável pela liberação de projetos desse tipo”: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2013/09/empresario-quer-construir-shopping.html
2 de outubro de 2013 - “Associações pedem informações ao prefeito de
Belém sobre o shopping center que será erguido em plena Feliz Lusitânia, área
histórica de Belém. Prefeito tem até 20 dias para responder questionamentos” : http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2013/10/associacoes-pedem-informacoes-ao.html
3 de outubro de 2013 – “OAB poderá ingressar na Justiça
contra a construção do Diamond. “É uma coisa medonha”, diz a
presidenta do CIVVIVA sobre o “Shopping de Charme” projetado pelo secretário
estadual de Cultura para o centro histórico de Belém. Caso já se
encontra nas mãos do promotor de Justiça Benedito Wilson”: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2013/10/oab-podera-ingressar-na-justica-contra.html
4
de outubro de 2013 -
“MPF deverá investigar construção do Diamond. Paulo Chaves manda
dizer que não vai se manifestar. Seurb e IPHAN ainda não
forneceram informações públicas pedidas pela Perereca”: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2013/10/mpf-devera-investigar-construcao-do_4.html
7
de outubro de 2013 –
“IPHAN responde à Perereca e Sandra
Batista quer que Câmara Municipal peça a suspensão da licença de construção do
Bechara Mattar Diamond”: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2013/10/iphan-responde-perereca-e-sandra.html
9
de outubro de 2013 –
“MPF abre inquérito civil para investigar construção do Diamond.
Internautas preparam protestos durante o Círio. Resposta do IPHAN repercute na blogosfera. Fábio
Castro aponta leitura tendenciosa da lei. Ex-governadora Ana Júlia constata: o
assustador é a relação entre Paulo Chaves, o autor do projeto do
Diamond, e o diretor de Análise de Projetos da Seurb, que seria filho dele.
Jorge Amorim fulmina: é “o direito que nasce da delinquência”: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2013/10/mpf-abre-inquerito-civil-para.html
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