Apesar da maioria formada de ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela continuidade da ação de investigação eleitoral em que o PSDB pleiteia a cassação os mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer, um pedido de vista da ministra Luciana Lossio interrompeu o julgamento; o PT sustenta que todas as doações que o partido recebeu foram realizadas estritamente dentro dos parâmetros legais e posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral.
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247 - André Richter - Repórter da Agência Brasil
A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou
ontem (25) pela continuidade da ação de investigação eleitoral em que o
PSDB pleiteia a cassação os mandatos da presidenta Dilma Rousseff e do
vice, Michel Temer. Apesar da maioria formada, um pedido de vista da
ministra Luciana Lossio interrompeu o julgamento.
Em fevereiro, a ministra Maria Thereza de Assis Moura arquivou o
processo, por entender que não há provas suficientes para o
prosseguimento da ação. No entanto, o TSE voltou a julgar o caso devido a
um recurso protocolado pela Coligação Muda Brasil, do candidato
derrotado à Presidência Aécio Neves (PSDB).
O julgamento do recurso foi interrompido no dia 13 deste mês por um
pedido de vista do ministro Luiz Fux. Na sessão de ontem, além de Fux, o
ministro Henrique Neves também acompanhou a manifestação proferida por
Gilmar Mendes e João Otávio de Noronha, que já haviam aceitado o recurso
para determinar o prosseguimento da ação.
Os ministros não entraram no mérito da questão para analisar se houve
ou não irregularidades na campanha. A corte analisou apenas o
prosseguimento da ação. Caso o processo seja aberto pelo tribunal, a
Justiça Eleitoral procederá à investigação das questões levantadas pelo
partido e, após a análise das alegações da acusação e da defesa, o caso
será julgado no mérito pelo plenário da corte.
No processo, o PT sustenta que todas as doações que o partido recebeu
foram realizadas estritamente dentro dos parâmetros legais e
posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral. As contas eleitorais da
presidenta foram aprovadas pelo plenário do TSE em dezembro do ano
passado, por unanimidade.
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