“Não fazemos parte de quadrilha”, disse André Zanardo para o Diário.
André Zanardo tem 25 anos e é advogado. Exerce sua
atividade de maneira remunerada para clientes mas também atua
solidariamente nas manifestações. Não raramente tem virado madrugadas
dentro de delegacias advogando em prol de manifestantes detidos.
André faz parte dos Advogados Ativistas, grupo cuja página
na internet se dedica a esclarecer pontos jurídicos dos protestos. Lá é
possível, por exemplo, baixar o Manual Prático do Manifestante, que faz
considerações e até instrui sobre direitos de cidadãos, como agir em uma
Delegacia de Polícia quando preso, como reagir (ou não) à uma abordagem
policial etc. Em um dos muitos posts bem humorados, o AA resolveu ainda
fazer “um modelinho, praquele jornalista esperto que gosta de fazer a
sua matéria ‘PÓS MANIFESTAÇÃO COM VANDALISMO’”.
A respeito de vandalismo, o grupo não defende nem incrimina
os polêmicos black blocs. “Goste-se ou não desses grupos, eles existem e
devemos entendê-los.” Contudo, procura esclarecer antes de mais nada:
“A mídia tem propagado que os black blocs são grupos anárquicos, cujo
único objetivo seria a destruição e a violência. Anarquia se opõe a todo
tipo de autoridade, mas a ideologia é muito mais complexa do que isso
(…) O modo como uma pessoa se comporta é um produto das instituições
onde ela cresceu, foi educada e da qual faz parte. As relações sociais
estabelecidas nessas instituições é que moldam os indivíduos.”
A um questionamento de um internauta acerca da
possibilidade de ser enquadrado em formação de quadrilha por ter aderido
a um evento em comunidade black bloc, os Advogados Ativistas respondem
objetivamente: “Concluímos que NÃO é possível alegar que você faça parte
de uma quadrilha. Nós dizemos isto com base nas páginas black block que
conhecemos, pois ainda não nos deparamos com nenhum grupo que estruture
um conjunto probatório que configure formação de quadrilha. Mas veja
bem, cuidado com o que você posta e faz na rede, porque isso aqui também
é mundo real, e fica tudo armazenado, de modo que qualquer prova é
facilmente colhida.”
E acrescentam: “É importante o ALERTA à todas as
comunidades com temas black block: não organizem (na rede), em hipótese
alguma, ações diretas que possam de alguma forma violar a lei, mesmo que
simbólicas. Isto pode complicá-los. É de extrema relevância mencionar
também que se os black blocks se estruturarem através das redes sociais e
começarem a cometer crimes reiteradamente, mesmo que sob o argumento de
Desobediência Civil, isto ainda É ILEGAL.”
Desobediência civil é assunto caro ao AA e as ocupações
atuais são um exemplo didático. Hoje temos a Ocupação Fora Cabral, a
Ocupação da Câmara Municipal do Rio (interna e externamente), a Ocupação
da Aldeia Maracanã, a Ocupação da Câmara Municipal de Niterói e a
Ocupação Fora Alckmin, apenas para citar as mais em evidência, sendo que
para o dia 17 de agosto está agendada a Ocupa Renan com a instalação de
um acampamento em frente a casa de Renan Calheiros, em Brasília,
exigindo sua renúncia.
É permitido então ocupar o espaço público?
“Não é legal nem ilegal. Ainda não há jurisprudência
formada sobre o tema. De toda a forma, tem-se um direito maior, que é o
da manifestação popular, de sentido simbólico. Caracteriza
‘desobediência civil’ e há a possibilidade de ser constatada a
ilegalidade do ato. Contudo, num momento como o atual, não vale a pena
para o Poder Judiciário declarar sua ilegalidade pois a força política
do ato é maior. Isso é um aspecto do direito constitucional”, diz
Zanardo.
“Ela se fundamenta no princípio da democracia e na
participação popular. Na medida em que da esfera pública estão excluídas
parcelas da sociedade, a desobediência civil assume uma característica
de obrigação, constituindo-se numa válvula de escape diante da
insuficiência dos procedimentos previstos pela ordem vigente. A
desobediência civil é mecanismo legítimo de atuação, sendo ato político,
expressão da cidadania; é ato coletivo, resultado do exercício da
soberania popular; é pública, para que possa se inserir na esfera
pública e possa corrigir uma injustiça ou até mesmo evitá-la.”
André Zanardo está acompanhando os movimentos sociais há
tempos. Engajado, viveu o Ocupa Sampa de 2011. Um acampamento gigante
sob o viaduto do Chá, pautado pela auto-gestão e pela horizontalidade,
que no seu auge teve mais de cem barracas e cerca de 350 pessoas, onde
já era possível detectar a pluralidade de causas. Educação,
meio-ambiente, saúde, segurança. Já havia o passe livre na pauta.
Cartazes contra a corrupção, contra a usina de Belo Monte e
os grandes veículos de imprensa eram vistos. Muitos usavam a máscara do
“V de Vingança” desenhada em papel. Já havia morador de Higienópolis,
anarquista, sem teto. Não era obra de um punhado de militantes de uma
organização, mas a expressão de uma insatisfação generalizada de pessoas
de todas as tendências políticas. Aquele caldo que ferveu só neste 2013
e que agora pode contar com o apoio de advogados como André.
Advogados Anarquistas, graças a deus.
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