Evento apresenta ao Estado e à sociedade fatura de “513 anos de déficit com afrodescendentes”
Dilma espera que iniciativa possa servir como estímulo para a adoção de ações afirmativas pela iniciativa privada
Brasília – A presidenta Dilma Rousseff abriu a
3ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial com uma
mensagem a ser encaminhada ao Congresso Nacional propondo projeto de lei
para instituir reserva de um percentual de 20% de cotas para negros,
nos concursos públicos a serem promovidos pelo Executivo. O
projeto deve ser apresentado em caráter de urgência constitucional,
podendo vir a trancar a pauta da Câmara dos Deputados e do Senado caso
não seja votado em ritmo célere.
A intenção externada pela presidenta é de que a iniciativa
possa servir como estímulo para a adoção de ações afirmativas pela
iniciativa privada e por outros concursos realizados também no
Legislativo e no Judiciário.
“Nós todos sabemos que o Brasil possui, na sua origem, uma união de
povos e de comunidades tradicionais provenientes desse conjunto de
povos, e cada um de nós tem dentro de si parte dessa união. Reconhecer e
valorizar essa diversidade cultural é fortalecer a democracia, lutar
por uma democracia sem racismo, por um Brasil afirmativo" disse.
Dilma destacou que números observados no Censo, e nas pesquisas que
envolvem beneficiários de programas sociais ainda mostram grande
incidente de negros entre os beneficiários. “Sem ações afirmativas não
tornaremos realidade a igualdade de oportunidades para todos. Já
vencemos várias batalhas, mas uma democracia plena vai exigir grande
vontade política e é nossa vontade política lutar pela questão das
igualdades sociais.” Em seu discurso,
a presidenta disse que seu governo pretende priorizar a questão da
situação das terras quilombolas e pedir celeridade em todos os processos
que envolvam demarcação destas áreas.
Papel do setor público
A ministra da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, Luiza
Bairros, observou haver um ambiente de mudança na perspectiva de vida da
população negra. “As ações e políticas de promoção da igualdade racial
não deixam dúvidas quanto à importância do papel do setor público nesta
questão. Estamos conscientes disso e queremos buscar formas mais
inovadoras para políticas que nos ajudem a avançar ainda mais”,
ressaltou.
Convocada para falar como uma das representantes do Conselho Nacional
de Promoção da Igualdade Racial, a militante Maria Júlia Nogueira, ao
mesmo tempo em que reconheceu as inovações nos últimos dez anos,
aproveitou o espaço para pedir por melhorias. Mencionou a
vulnerabilidade da população negra, sobretudo os mais jovens, à violência e chamou
a atenção para a necessidade de se permitir não apenas o acesso, mas
também a permanência das crianças negras nas escolas e nas
universidades.
“São 513 anos de omissão por parte de vários governos neste país.
Anos de racismo, intolerância religiosa nos terreiros, de portas
fechadas”, disse, alertando que é preciso que todos “estejam prontos”
para que as mudanças aconteçam.
Mapa da vulnerabilidade
A conferência vai até a próxima quinta-feira (7). Está
programado para os próximos dias, o lançamento do Boletim Municipal
Vulnerabilidade Social e Juventude Negra, que traça o perfil da
juventude de cada uma das 5.570 cidades brasileiras, com informações
desagregadas por raça/cor, permitindo a comparação entre dados sobre
juventude em geral e a negra. O levantamento tem como objetivo mostrar o
fortalecimento da atuação dos gestores municipais e da sociedade civil
no enfrentamento à violência contra a juventude negra e, ao mesmo tempo,
oferecer informações individualizadas e de forma didática sobre cada
município do país.
Será discutida ainda a atuação dos conselhos existentes em cada ponto
do Brasil, suas questões principais, experiências bem sucedidas e
dificuldades apresentadas em painéis temáticos a serem realizados,
simultaneamente, ao longo dos próximos dois dias. É esperada a
participação de 1.400 mil pessoas.
Rede Brasil Atual
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