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Do Conversa Afiada, que publicou artigo de Osvaldo Maneschy, que trabalhou com Leonel Brizola: |
Paulo, mais um texto meu sobre a brancaleônica luta contra as urnas eletrônicas inauditáveis em uso no Brasil.
Por conta da audiência pública
amanhã, terça-feira, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara,
puxada pelo deputado Vieira da Cunha (PDT-RS) sobre o fim da impressão
do voto eletrônico prevista para 2014 já aprovada no Senado.
Vieira da Cunha lidera debate na CCJ da Câmara sobre voto eletrônico
A impressão do voto eletrônico,
que segundo especialistas é fundamental para dar segurança e
transparência ao processo eleitoral brasileiro – vai estar no centro da
discussão que será travada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
da Câmara Federal nesta terça-feira (8/5), a partir das 14h30m, em
Brasília.
O debate abrangerá seis professores doutores em informática, a
procuradora geral eleitoral do Ministério Público Federal, Sandra
Cureau; o advogado constitucionalista Sérgio Sérvulo Santos; e o
engenheiro, Amilcar Brunazo Filho, um ex-assessor de Leonel Brizola que
há anos critica as urnas eletrônicas.
Os especialistas em
informática, todos professores doutores, estão divididos. Enquanto
Pedro Antônio Dourado de Rezende, da Universidade de Brasília (UnB) e
Diego Aranha (Unb) criticam a fragilidade técnica da urna eletrônica em
uso no Brasil, como o engenheiro Amilcar Brunazo; Antonio Montes Filho
(Unicamp), Walter Carnielli (Unicamp) e Mamede Lima-Marques (UnB) se
alinham ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – que garante que a urna é
100% segura.
O jovem professor Diego Aranha
critica a máquina de votar usada no país com a autoridade de ter
chefiado a equipe técnica da UnB que, mês passado, nos testes de
segurança promovidos pelo próprio TSE, quebrou a única garantia do voto
ser secreto nas urnas eletrônicas brasileiras (cláusula pétrea exigida
na Constituição) ao mostrar que desembaralhar o arquivo de votos
digitais – para quem sabe – é fácil. Basta saber o que e onde procurar.
As urnas brasileiras são de 1ª.
geração – estão em uso desde 1996 e nesse período a informática avançou
anos luz. Elas são totalmente dependentes de softwares e por não
produzirem uma contra prova material e independente do voto que permita a
sua recontagem, apesar da fama de eficiência, são 100% inseguras na
opinião de seus críticos.
Elas não permitem que o eleitor
confira o próprio voto; nem que os resultados sejam conferidos de forma
simples e confiável – princípio básico para o respeito à verdade
eleitoral.
Em todos os países onde essas
máquinas de votar de 1ª. geração foram adotadas – como Bélgica e Holanda
– elas já foram substituídas por equipamentos mais modernos. Nos
Estados Unidos as urnas eletrônicas totalmente dependentes de softwares
já são expressamente proibidas em vários estados – lá cada Estado tem o
seu próprio sistema de votação – desde que se constatou, em testes de
segurança, que máquinas que não propiciem uma auditoria independente do
resultado produzido pelo software de apuração, são vulneráveis a
fraudes.
Além do Brasil, só a Índia
utiliza máquinas de votar de 1ª. geração. Já as máquinas de 2ª geração –
usadas nos Estados Unidos, na Venezuela e em outros países, por exemplo
– tem como principal característica a materialização do voto em papel,
que é armazenado em local próprio e guardado para conferência posterior,
em caso de dúvida, além do registro digital do voto – este só
conferível por especialistas com ferramentas de informática.
Mas já existem urnas de 3ª.
Geração, como as usadas na Argentina, que permitem que o eleitor confira
o próprio voto tanto no seu registro físico, de papel, quanto no
eletrônico, logo após digitá-lo; atendendo as normas internacionais de
segurança.
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Leonel Brizola |
Preocupado com a questão desde
1982 quando Brizola foi vítima da tentativa de fraude nas eleições de
governador do Rio de Janeiro que ficou conhecida como “Caso
Proconsult”, o PDT está promovendo o debate desta terça na CCJ sobre a
importância da impressão do voto eletrônico por iniciativa do deputado
Vieira da Cunha (PDT-RS), relator do projeto de lei 2.789/2011 oriundo
do Senado, onde já foi aprovado sob o número PLS 478/2011, que revoga o
Artigo 5° da Lei 12.034, de 29 de setembro de 2009, que instituiu o voto
eletrônico impresso a partir de 2014 por iniciativa dos então deputados
federais Brizola Neto (PDT-RJ) e Flávio Dino (PC do B-MA), sancionada
pelo Presidente Lula.
O TSE sempre se opôs à
impressão do voto eletrônico usando expedientes diversos, alegando desde
custos altos a dificuldades técnicas. Leonel Brizola, com a autoridade
de ter sido vítima da primeira tentativa de fraude eleitoral eletrônica
que se tem notícia no Brasil – sempre se bateu pela impressão do voto
eletrônico, o “papelzinho”, como o dos cartões de crédito, para ser
possível a recontagem, em caso de dúvida. O princípio da recontagem é
fundamental.
Na época em que Nelson Jobim
presidiu o TSE, Brizola esteve pessoalmente mais de uma vez no TSE, em
audiências públicas, para exigir isto. Apesar da promessa de Jobim de
que mais de 50% das urnas imprimiriam o voto a partir das eleições
presidenciais de 2002, isto nunca aconteceu. Por pressão de Leonel
Brizola e por conta do escândalo da quebra de sigilo da votação
eletrônica do Senado, que levou os então senadores Antônio Carlos
Magalhães e José Roberto Arruda a renunciarem ao mandato, o Congresso
aprovou a impressão do voto eletrônico para a eleição de 2004.
Porém, em 2003, o mesmo Nelson
Jobim, contando com o parecer favorável do Senador-relator Demóstenes
Torres (DEM-GO), então paladino das coisas certas, conseguiu aprovar o
fim do voto impresso no Congresso. Perdurando assim, até 2009, quando a
exigência do voto impresso conferido pelo eleitor foi restabelecido pela
lei 12.034.
Mas a Justiça Eleitoral não
desistiu e agora volta a carga. Apresentou uma representação ao
Ministério Publico, que resultou numa ação de inconstitucionalidade, e
também apresentou projeto de lei, ambos tentando revogar novamente a lei
do voto impresso.
É esse projeto de lei, que já
foi aprovado no Senado com novo parecer favorável do mesmo relator
Demóstenes Torres, que estará em debate na audiência pública da Câmara
nesta terça (8/5). Coincidência ou não, é fato que se o Senador
Demóstenes Torres não tivesse tropeçado nas suas ligações perigosas,
seria o candidato de Carlinhos Cachoeira para a Prefeitura de Goiânia
(GO) nas eleições de outubro próximo. Mero acaso?
Brizola, crítico feroz, numa
de suas muitas imagens rurais aplicadas à política brasileira, comparava
a urna eletrônica a argola que se coloca no nariz do touro para
levá-lo para onde se quiser. Sendo o touro, no caso, o Brasil. Também
dizia que a urna, sem a recontagem dos votos, tinha o dom de eleger
gente sem voto. E “deseleger” políticos com voto.
(*) Osvaldo Maneschy, jornalista, integra o Diretório Nacional do PDT.
Canaradas, esta claro pra mim qual projeto queremos pra ananindeua, infelizmente a inércia da direçao do pt municipal da qual eu faço parte nao consegue entender que nosso projeto e muito maior de que qualquer disputa interna que possa existir em nosso partido.
ResponderExcluirFaço parte da MS, (tendencia interna do partido dos trabalhadores) que vem tentando buscar des de o começo desse debate o distencionamento dessa relaçao que se deu no PT local por conta da disputa interna.
Diferente do Presidente Jose Oeiras que se absteve da votaçao, eu como membro da executiva Municipal votei a favor da validaçao do cheque assim como o vereador Pedro Soares, Favacho e a Siglia, na tentativa de buscar sempre a unidade partidaria.
Porém, tambem entendo que cabe recurso da decisao Municipal junto a instancia Estadual, sendo legitimo a qualquer militante que sentir prejudicado no processo dentro do prazo regimental e estatutario.
Faço questao de esclarecer que nao tem intervençao estadual, o que ocorre é que se o diretorio nunicipal nao reunisse em tempo ábil para deliberar sobre tal fato então viriam dois membros do DM Estadual numa reuniao da executiva Municipal expor qual a resoluçao tirada pelo mesmo.