TRE cassa o mandato do deputado federal petista Cláudio Puty

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará cassou o mandato do deputado federal Cláudio Puty (PT-PA) nesta terça-feira (28). 

Os desembargadores do TRE decidiram, por quatro votos a um, acatar a denúncia feita pela Justiça Federal sobre abuso de poder político e captação ilícita de votos.

A denúncia é de 2010 e ocorreu após a operação Alvorecer, deflagrada pela Polícia Federal no Pará. 

Segundo a relatora do processo, juíza Eva do Amaral, a investigação policial utilizou interceptação telefônica - autorizada pela Justiça Federal - para concluir crimes eleitorais que englobam abuso de poder político e compra de votos.

Ainda de acordo com a juíza, o parlamentar poderá recorrer da decisão ao TRE do Pará e posteriormente em outras esferas da justiça eleitoral, se necessário.

Do Portal ORM

                            NOTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 

 

Tribunal deu razão ao Ministério Público Eleitoral, que acusou o deputado de compra de votos, abuso de poder econômico e conduta vedada nas eleições de 2010

28/05/2013 às 18h30 Por quatro votos a um, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará cassou hoje o mandato do deputado federal Cláudio Puty (PT). O deputado foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral de conduta vedada, compra de votos e abuso de poder nas eleições de 2010. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

As três ações do MP Eleitoral pedindo a cassação de Puty se basearam em investigações da Polícia Federal sobre um esquema de corrupção que se instalou na Secretaria de Meio Ambiente do Pará, desarticulado durante a operação Alvorecer, em dezembro de 2010.

Várias provas, entre documentos e escutas telefônicas, demonstraram o envolvimento do então candidato no esquema. Planos de manejo madeireiro, aprovados irregularmente, eram usados pelo parlamentar como moeda de troca para apoio político e votos.

Em conversas telefônicas, vários investigados deixam explícito que os planos de manejo liberados irregularmente seriam usados como forma de obter votos. Outras provas demonstraram que o então Chefe da Casa Civil do Governo do Pará usava sua influência política para interferir diretamente na liberação das autorizações definitivas de exploração florestal. E existem ainda evidências na investigação de que grupos de fazendeiros, principalmente da região sul e sudeste do Pará, decidiram apoiar a candidatura do deputado em troca das liberações de exploração florestal.

Nos mesmos processos pelos quais Puty teve o mandato cassado, foram condenados José Cláudio Moreira Cunha, que era secretário adjunto de meio ambiente e Aníbal Picanço, Secretário de Meio Ambiente. Como não são detentores de mandatos eletivos, ambos foram multados.

Por envolvimento com o mesmo esquema, também respondem a processos eleitorais no TRE do Pará os  deputados estaduais Bernadete Ten Caten (PT) e Gabriel Guerreiro (PV). A investigação criminal sobre o esquema resultou em uma ação penal com 11 réus que tramita na Justiça Federal em Belém. Apenas as provas relativas ao deputado Claudio Puty foram enviadas para a Procuradoria Geral da República em Brasília porque ele tinha direito a foro privilegiado.

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O Gabinete do deputado divulgou :


                       Nota Oficial

28/05/2013 05:43

1. Hoje, 24.05, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará decidiu, por maioria,  cassar o mandato de deputado federal, outorgado a mim por mais de 120.000 paraenses;

2. Respeito a decisão judicial, todavia dela discordo, por ter sido tomada em franca contradição com as provas colhidas no processo e tão logo esta seja publicada, recorrerei ao  Tribunal Superior Eleitoral em Brasília;

3. A decisão foi baseada em um inquérito policial de 2010, no qual não fui indiciado pela Polícia Federal e não respondo a qualquer ação penal dele oriundo;

4. Nos autos do processo, hoje julgado pelo TRE, chega mesmo a constar declaração do delegado da PF que presidiu o inquérito, nos seguintes termos:

“ o advogado perguntou se em algum momento da investigação existe alguma conversa/mensagem interceptada onde o  investigado ou alguém em seu nome solicita  qualquer tipo de bem ou apoio político para aprovação de planos de manejo perante a SEMA. A TESTEMUNHA RESPONDEU QUE NÃO.”

5. Minha prestação de contas de campanha foi aprovada sem qualquer ressalva e nunca fui beneficiado com qualquer recurso decorrente de tráfico de influências junto à administração pública.

6. Continuarei a exercer meu mandato parlamentar até quando a Justiça permitir, na certeza de que minha inocência será plenamente esclarecida quando do Recurso perante o TSE.

Belém, 28 de maio de 2013

 CLAÚDIO ALBERTO CASTELO BRANCO PUTY

Deputado Federal do Pará