Histórico ! - Projeto de Lei reserva vagas de trabalho para mulheres operárias é milagrosamente sancionado pelo prefeito de Belém

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Foi sancionada na última quarta-feira, 29/10/2013, pelo Prefeito Municipal de Belém, Zenaldo Coutinho, a Lei nº 9.037 de autoria do vereador Cleber Rabelo (PSTU) que dispõe sobre a reserva de no mínimo de 15% de vagas de trabalho para trabalhadoras da construção civil nos Projetos Habitacionais da Prefeitura Municipal de Belém.

A aprovação do Projeto de Lei foi garantida na sessão da CMB do dia 23/09 e só foi possível graças à forte greve de 9 dias feita pelos trabalhadores e trabalhadoras da construção civil do município no início de setembro que impactou a cidade e particularmente o poder legislativo municipal que foi alvo de manifestações durante a greve e forçou a Câmara Municipal de Belém a aprovar dois requerimentos propostos pelo vereador operário e socialista do PSTU, um prestando a solidariedade da CMB à greve operária e outro convocando o Sindicato Patronal para negociar com os trabalhadores em greve.

Para o vereador Cleber Rabelo esta vitória fortalece a luta da categoria, o Sindicato dos Trabalhadores da Construção de Belém e fortalece também seu mandato em defesa da luta das trabalhadoras e dos trabalhadores.

“Quando nos propusemos a se candidatar, sem dúvida alguma, queríamos fortalecer a luta de trabalhadores e trabalhadoras de Belém. Denunciando os ataques dos patrões, financiando suas lutas e demonstrando que a classe trabalhadora organizada pode tomar as rédeas e decidir os rumos de nossa sociedade. Um vereador operário e socialista, que combate a exploração e a opressão no cotidiano, pode fazer a diferença em prol da classe trabalhadora, mas essa vitória eu dedico as mulheres e homens que constroem as mais belas obras de arte em nossa cidade. Valeu peãozada, essa vitória é nossa!”

A luta continua

A reserva de vagas de trabalho para as mulheres operárias é uma pauta histórica dos trabalhadores e trabalhadoras da construção civil em virtude da superexeploração e opressão a que estão submetidas as trabalhadoras nos canteiros de obra, pois as operárias não tem direito à classificação (progressão funcional), sofrem cotidianamente com o assédio moral e sexual e ainda encontram muitas dificuldades para conseguir emprego na Indústria da Construção.

“A nossa luta continua pelo direito à classificação e para que esta cláusula da reserva de vagas de 15% seja incorporada na convenção coletiva da categoria ou por lei em todas as obras no município e no estado” - finalizou o parlamentar.