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| O tucano Manoel Pioneiro,por ser o presidente da AL - na direita da foto entre o governador jatene e o prefeito dulciomar- terá que prestar muitos esclarecimentos ao MP. |
O promotor Nelson Medrado (foto abaixo),começa a ouvir, na próxima sexta-feira, empresários que participaram do pregão realizado pela Assembleia Legislativa (AL) para compra de material de expediente no valor total de R$ 2,4 milhões. Duas empresas foram vencedoras: A S Ferreira Comércio, Serviços e Representações Ltda e Comap (Comércio e Serviços de Produtos Ltda).
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O 'pregão' foi colocado sob suspeita pela primeira secretária da AL, deputada estadual Simone Morgado (PMDB).
Ela levantou uma série de informações que, afirma, podem comprometer a legalidade do processo. Os pagamentos às empresas foi suspenso e o caso está sob investigação pelo Ministério Público. “Vamos começar ouvindo as empresas que não venceram a licitação para saber se elas efetivamente participaram e em que condições”, explicou Medrado. O Ministério Público faz também levantamento sobre as firmas envolvidas no pregão junto à Secretaria de Estado da Fazenda, Receita Federal e Junta Comercial.
Ontem, Simone Morgado distribuiu comunicado aos deputados informando que uma pessoa identificada como Brualino ligou pedido garantia para pagamento de cestas básicas fornecidas à AL. Ela informou que não está de posse do processo. No comunicado, Morgado explicou ainda que até o final do ano as cestas eram fornecidas pela empresa Distribuidora JR Comércio de Gêneros Alimentícios.
Foram dois contratos com dispensa de licitação. O primeiro, assinado em maio, foi no valor de R$ 1,9 milhão, mas no portal transparência da AL aparece um empenho de R$ 2.165.488. Em novembro, a mesma empresa assinou outro contrato no valor de R$ 607.880. Como esses contratos não podem ser renovados e não há empresa licitada para fornecedor, há risco de os servidores ficarem sem as cestas. Simone Morgado garante que já havia alertado à presidência da AL sobre o risco.
DOCUMENTO
Em novembro do ano passado, enviou memorando em que alertava para a necessidade de novo pregão. “Como não existe qualquer determinação por parte da presidência da AL no sentido de sustar o fornecimento de alimentos aos servidores, assim como não há permissão legal de ser renovado o contrato atual de fornecimento em fase de ser atingido o prazo máximo de um contrato efetivado através de dispensa de licitação, se faz imperiosa a nova aquisição desses gêneros”, escreveu a deputada no memorando, cuja cópia foi distribuída ontem aos deputados.
Na época, Morgado classificou de “forçosa” a conclusão do processo licitatório “por flagrante à necessidade de aquisição que por imposição legal não comporta outra forma de proceder”.
“O argumento de que a suspensão do certame se fez necessária em virtude da necessidade de adequar o edital às normas vigentes não configura fundamento para uma suspensão por tempo indeterminado, e sim pelo tempo suficiente para as adequações pertinentes”.
“O argumento de que a suspensão do certame se fez necessária em virtude da necessidade de adequar o edital às normas vigentes não configura fundamento para uma suspensão por tempo indeterminado, e sim pelo tempo suficiente para as adequações pertinentes”.
O pregão foi suspenso após ser impugnado (questionado) pela empresa Nutrimax. Ela alegou que o edital não exigia título de relacionamento do Ministério da Agricultura nem certificação do Inmetro. Para Morgado, o caso poderia ser resolvido com a alteração do edital. A suspensão por tempo indeterminado levanta suspeitas de que estaria havendo manobra para esperar uma das concorrentes se enquadre nas novas exigências. Enquanto isso, aumenta a incerteza dos servidores em torno do recebimento das cestas.
(Diário do Pará / com foto e legenda do militanciaviva
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