Se no Brasil o debate em torno da democratização da mídia permanece
relegado a segundo plano, no México o panorama do mercado já começou a
mudar. O Instituto Federal de Telecomunicações – a autoridade reguladora
local – desferiu um golpe histórico no monopólio do grupo Televisa,
dono de 70% do mercado mexicano das teles. O conglomerado será obrigado a
adotar diversas medidas em favor da concorrência.
As obrigações da Televisa incluem a proibição de oferecer programação
exclusiva com altos níveis de audiência, como torneios de futebol
nacionais, Copa do Mundo ou Jogos Olímpicos. A empresa também deverá
compartilhar sua infraestrutura com outros competidores através de uma
tarifa pública a ser fixada em negociação com o órgão regulador.
A decisão se tornou conhecida no mesmo dia em que o Diário Oficial do
país publicou a licitação para duas novas cadeias de televisão abertas
nacionais, antiga reivindicação da indústria para democratizar o
panorama televisivo do México, até hoje nas mãos da Televisa e da TV
Azteca, que controla os 30% restantes do mercado.
A ação do Instituto Federal de Telecomunicações encontra guarida em lei
decretada pelo presidente Enrique Peña Neto em junho de 2013. O órgão
autônomo foi criado naquele ano com o objetivo de dar e revogar
concessões públicas no setor, assim como de coibir práticas que possam
ser caracterizadas como monopolistas. A nova legislação prevê sanções a
empresas tipificadas como “agentes predominantes”, que controlam mais de
50% do mercado e que, por seu próprio peso, impõem suas regras de
negócio à concorrência.
Em tempo: o site do El País também tratou do assunto:
A agência reguladora de telecomunicações obriga a empresa a compartilhar
sua infraestrutura com outras companhias e a proíbe de transmitir com
exclusividade eventos como Copas e Olimpíadas
O mais importante grupo de meios de comunicação em língua espanhola, o
Grupo Televisa, recebeu um duro golpe em seu país de origem. A agência
reguladora mexicana declarou oficialmente a empresa como sendo o agente
econômico preponderante do setor televisivo, o que a obriga a adotar
várias medidas para reduzir seu poder em prol dos concorrentes. A
Televisa controla atualmente 70% do seu mercado.
A decisão foi conhecida no mesmo dia em que o Instituto Federal de
Telecomunicações (Ifetel) publicou no Diário Oficial da Federação a
licitação de duas novas redes nacionais de TV aberta. Trata-se de uma
antiga reivindicação do setor, a qual pode causar uma reviravolta no
panorama televisivo do país, até agora nas mãos da Televisa e da TV
Azteca (que controla os 30% restantes).
As medidas com as quais a Televisa terá de arcar, informadas pela
própria empresa em comunicado à Bolsa mexicana, incluem a proibição de
oferecer com exclusividade conteúdos “que no passado geraram altos
níveis de audiências”, como torneios nacionais de futebol, finais de
Copas do Mundo ou Olimpíadas. A empresa também deverá compartilhar sua
infraestrutura com outros concorrentes através de uma tarifa pública e
negociada, a qual, caso não haja acordo entre as partes, será fixada em
última instância pelo organismo regulador.
(…)Em tempo2: o Brasil será o país mais atrasado da América Latina? !
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