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quarta-feira, 21 de agosto de 2013

Enquanto isso no Rio de Janeiro a ocupação da Câmara Municipal continua, apesar da ordem de reintegração


Ocupação da Câmara do Rio continua, apesar da ordem de reintegração
"Manifestantes no plenário da Câmara no dia da ocupação, em 9 de agosto"

RIO - Apesar da reintegração de posse concedida pela Justiça na noite de terça-feira, 20, sete manifestantes permaneciam ocupando a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro até as 9h desta quarta-feira, 21. Um dos ativistas disse que o grupo só vai deixar o Palácio Pedro Ernesto - ocupado desde o último dia 9 -, após ser notificado por um oficial de Justiça. "Não haverá resistência. Desde o início da ocupação tentamos em todos os momentos manter um diálogo aberto com a direção da Casa, expondo nossos pontos de vista. Tudo da maneira mais democrática possível. Então só vamos sair quando recebermos o mandado de reintegração de posse. Até lá, vamos continuar aqui", disse o rapaz, que, como o restante do grupo, pede para não ter a identidade revelada.
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Após terem sido informados pela imprensa da decisão judicial, os manifestantes passaram a madrugada em vigília. Todos os objetos que haviam sido doados por simpatizantes do movimento - como colchonetes, cobertores, roupas e comida - já foram retirados da Câmara de Vereadores e entregues a manifestantes que acampam do lado de fora do palácio, na Cinelândia. Além dos ativistas, apenas seguranças da Casa passaram a madrugada no local - não há mais policiais militares.
Depois que saírem da Câmara, os manifestantes prometem continuar do lado de fora pelo menos até esta quinta-feira, 22, quando será realizada mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Ônibus. Os ativistas exigem, entre outros pontos, a substituição de quatro dos cinco vereadores que compõem a CPI - integrantes da base do prefeito Eduardo Paes (PMDB) que não assinaram o requerimento de instalação da comissão. Eles também querem que o quinto membro da CPI, Eliomar Coelho (PSOL), seja alçado a presidente da comissão, já que ele foi o autor do pedido para a criação da CPI.
A reintegração de posse da Câmara foi concedida pelo desembargador Fernando Fernandes, da 13.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio. Em sua decisão, o magistrado escreveu que "não há necessidade, evidentemente, de se ocupar os recintos do prédio público de uso especial, passando a morar no local, que não está preparado para tanto". Segundo ele, "não se está discutindo a legitimidade ou não de quaisquer atos de manifestação popular pacífica (...), mas, sim, a necessidade de proteção do bem jurídico (...) e do patrimônio imobiliário do poder público, que é de todos e que, em benefício da coletividade, deve ser preservado".
Inicialmente o pedido de reintegração de posse havia sido negado pela 6.ª Vara de Fazenda Pública. 

Fonte: Estadão



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