Após os condenados na AP 470 Kátia Rabello, José
Roberto Salgado e Vinícius Samarane apresentarem recurso à
Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão da OEA, o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sugeriu a criação de um
grupo de trabalho de representantes de órgãos do Judiciário e do
Executivo para defender as condenações do Supremo Tribunal Federal no
julgamento; a quem a OEA dará razão?
Agência Brasil
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sugeriu a criação de
um grupo de trabalho de representantes de órgãos do Judiciário e do
Executivo para atuar no julgamento dos condenados na Ação Penal 470, o
processo do mensalão, que recorreram a Comissão Interamericana de
Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos
(OEA), sediada em Washington. O grupo deverá atuar para garantir a
soberania da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)
Na semana passada, os advogados de Kátia Rabello, José Roberto
Salgado e Vinícius Samarane, ligados ao Banco Rural, que foram
condenados na Ação Penal 470, apresentaram recurso à comissão. No
recurso, eles acusam o Brasil de violação ao direito constitucional ao
duplo grau de jurisdição.
De acordo com sugestão de Janot, o grupo de trabalho deverá ser
formado por representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), da
Procuradoria-Geral da República (PGR) e dos Ministérios da Justiça e das
Relações Exteriores.
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