Oposição bateu em retirada; senadora Gleisi
Hoffmann na CCJ leva a aprovação de parecer de Romero Jucá (PMDB) para
que CPI em discussão no Senado investigue não apenas a Petrobras, mas
também contratos estaduais de trens e portos.
João Capiberibe (PSB) saiu
da sala em protesto; "Eu trabalho com o regimento", lembrou,
calmamente, a petista; iniciando sem gritar, líder tucano Aloysio Nunes
quis suspender votação; "Não há matéria a ser votada", mas perdeu por 10
a 13; "Me retiro", saiu gritando, acompanhado pela oposição inteira; "A
votação é simbólica, está aprovado o parecer", afirmou presidente da
mesa, Vital do Rêgo (PMDB-PB); Senado tem alternativa oficial à CPI
exclusiva sobre a estatal
247 – Mais uma vez com atuação direta da
senadora Gleisi Hoffmann, sentada na primeira fila do sala da Comissão
de Constituição e Justiça do Senado, o governo conseguiu uma vitória que
parecia improvável.
Por 13 votos a 10, a CCJ aprovou parecer do senador Romero Jucá para
que a CPI em debate no plenário não inclua apenas investigações sobre a
Petrobras, mas também a respeito de contratos de trens e metrôs em
Estados governados pelo PSDB e do porto de Suape, em Pernambuco. A
iniciativa visa nivelar as atenções da CPI entre a estatal controlada
pelo governo e sobre administrações do PSDB e do PSB, ligadas aos
presidenciáveis Aécio Neves e Eduardo Campos.
Ontem, parecia certo que a oposição não teria problemas na CCJ sobre a
CPI, mas uma ação coordenada entre o PT de Gleisi e de Humberto Costa e
o PMDB de Romero Jucá foi mais forte que a articulação comandada por
Aloysio Nunes, líder do PSDB. No comando da oposição, ele saiu da sala
"em protesto"após perder votação de questão de ordem por 10 a 13. Na
sequência, parecer de interesse do governo foi aprovado pelas mesa.
Depois da oposição, base diz que vai ao STF contra CPI da Petrobras
Um dia depois que a oposição se mobilizou para a criação de uma CPI
exclusiva sobre a Petrobras no Supremo Tribunal Federal, parlamentares
aliados ao governo anunciaram, nesta quarta-feira 9, que também
recorrerão à corte alegando que não há "fato determinado" que justifique
a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar a
estatal.
O mandado de segurança entregue ontem no STF pedia a suspensão do
requerimento da base do governo sobre a ampliação da CPI para outros
casos, ponto defendido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), que mandou a questão para a Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) da Casa. O grupo aprovou nesta manhã o requerimento do
relator Romero Jucá (PMDB-RR), em defesa da ampliação da CPI.
"Apresentaremos um mandado e segurança com base nos mesmos argumentos
[da oposição] para que se conceda uma liminar para suspender a comissão
por não atendimento de requisito constitucional", defendeu a senadora
Gleisi Hoffmann (PT-PR), que lidera o movimento da base. Segundo ela, o
recurso apresentado pelo governo para investigar outros casos, como o
cartel do metrô e o Porto de Suape, visto como manobra pela oposição, é
"legítimo".
O pedido de mandado de segurança da oposição foi protocolado nesta
terça com as presenças dos presidentes do DEM, senador Agripino Maia, e
do Solidariedade, deputado Paulinho da Força, os senadores Pedro Simon
(PMDB), Aloysio Nunes (PSDB), Álvaro Dias (PSDB), Rodrigo Rollemberg
(PSB), Ranfolfe Rodrigues (PSOL), Jarbas Vasconcelos (PMDB), Cristovam
Buarque (PDT) e Pedro Taques (PDT) e os deputados Antônio Imbassahy
(PSDB), Domingos Sávio (PSDB) e Mendonça Filho (DEM).
Abaixo, notícia da Agência Senado a respeito da sessão da CCJ:
Aprovada na CCJ CPI ampla para a Petrobras
Sob protestos da oposição, a Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ) aprovou, em votação simbólica, o relatório do senador
Romero Jucá (PMDB-RR) favorável a uma CPI da Petrobras ampla, que
investigue não apenas a compra da refinaria de Pasadena (EUA) e outras
denúncias de má gestão da estatal, mas também denúncias de
irregularidades nos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal e no porto
de Suape, em Pernambuco.
A manifestação da CCJ foi resultado de consulta do presidente do
Senado, Renan Calheiros, com base em entendimento da Mesa de que seria
possível a criação de uma única CPI com investigação ampla. Esse
entendimento contraria demanda da oposição para criação de uma CPI
exclusiva da Petrobras, pois permite a inclusão de outros fatos
apresentados em requerimento assinados por senadores da base do governo.
A comissão acatou entendimento do relator, de que uma CPI pode tratar
de fatos diversos e de que haveria jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal (STF) e na Lei das CPIs (Lei 1.579/1952) determinando que, "se forem diversos os fatos investigados, a comissão dirá, em separado, sobre cada um".
Com a decisão da CCJ, vai ao Plenário parecer favorável a uma CPI ampla.
A CCJ seguiu voto de Romero Jucá e rejeitou um outro fato proposto
pelos governistas, prevendo investigação de superfaturamento de
convênios firmados por órgãos estaduais e municipais para compras com
recursos da União, por considerar que não se trata de fato determinado, o
que impede que seja objeto de investigação da CPI.
Também foi acatada sugestão de Jucá para envio de consulta ao STF,
para orientar decisões futuras do Congresso, sobre a constitucionalidade
de requerimento que contenha múltiplos fatos determinados para criação
da Comissão Parlamentar de Inquérito.
A reunião da CCJ transcorreu em clima tenso. Enquanto a oposição
argumentava que a inclusão de fatos fora da esfera da estatal fere o
direito da minoria de fiscalizar o governo, a base de apoio da
presidente Dilma Roussef alegava que os fatos determinados para apuração
no pedido de CPI protocolado pelos oposicionistas são desconexos,
apesar de se referirem todos à Petrobras.
- Não vou me submeter a essa votação porque o direito não está mais
aqui, o direito agora está no Supremo Tribunal Federal - afirmou o
senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), por volta das 10h30, referindo-se
ao mandado de segurança impetrado na manhã de terça-feira (8) para
garantir a CPI exclusiva, já que um adendo apresentado pela base do
governo incluiu no rol das investigações denúncias de irregularidades
nos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal e no porto de Suape, em
Pernambuco.
A reunião de hoje da CCJ é a continuação da iniciada ontem e suspensa
em razão de votações no Plenário. Formalmente o que se está discutindo é
o recurso à decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, que
permitiu a instalação de uma CPI ampla. O recurso à comissão é do
próprio Renan e está sendo relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR),
favorável à inclusão de outros temas além das suspeitas de má gestão e
desvio de recursos na Petrobras, como, por exemplo, a compra da
refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pelo valor total de U$ 1,2
bilhão. Há estimativas de que a refinaria foi comprada por valor muito
acima do que realmente vale.
Durante o debate, a senadora Gleisi Hofmann (PT-PR) acusou a oposição
de usar a CPI "com objetivos eleitorais", ou seja, com o fim de
provocar o desgaste político do governo com vistas à eleição
presidencial em outubro, já que Dilma Rousseff era a presidente do
Conselho de Administração da Petrobras quando o negócio de Pasadena foi
aprovado.
Ela adiantou que os governistas vão entrar igualmente com mandado de
segurança no Supremo pedindo a anulação do pedido de CPI feito pela
oposição, por entender que os fatos determinados não guardam relação
entre si. Além da compra da refinaria, a oposição quer investigar
denúncias de pagamento de propinas a dirigentes da Petrobras, o
lançamento de plataformas ao mar sem equipamentos de segurança e
irregularidades nas obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.
- A verdade é que o PT e o governo não querem investigar nada. Se for
aprovada uma CPI para investigar e misturar Petrobras, porto e metrô, é
não querer fazer nada - disse o senador Pedro Simon (PMDB-RS) disse
durante o debate hoje na CCJ. Ele criticou ainda a decisão de Renan, que
ao invés de instalar a CPI mandou o processo à CCJ.
Simon lembrou a história e a trajetória do PT na oposição, e destacou
que “é um erro político”, impedir a investigação da compra bilionária
de uma refinaria nos Estados Unidos pela Petrobras, posição
compartilhada pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR).
- Não devemos abandonar a votação. Devemos ficar e votar porque não
há sentido em deixar de investigar a Petrobras - recomendou o
parlamentar peemedebista.
Simon recordou as explicações da presidente da República que admitiu
ter autorizado o negócio de Pasadena porque se baseou em documento falho
do ponto de vista técnico e político. O diretor responsável pelo
documento foi demitido há poucos dias, enquanto outro está preso acusado
de lavagem de dinheiro.
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