LEI MARIA DA PENHA: 5 ANOS DEPOIS - AVANÇOS E PREOCUPAÇÕES.

Na foto, Maria da Penha em evento após à aprovação da Lei

No dia 07 de agosto fazem 5 anos da existência da Lei Maria da Penha.  

Por Sandra Batista*

 

Resultado de uma luta histórica por reparação e igualdade de gênero, a Lei Maria da Penha homenageia uma farmacêutica que ficou paralítica depois de sofrer agressões e duas tentativas de homicídio por parte do marido. Ele só foi punido 16 anos após ter baleado e eletrocutado a esposa.

Infelizmente, essa ainda é uma dura realidade enfrentada por milhares de mulheres, que no seu dia a dia sofrem a violência doméstica e familiar, independente da idade, raça, classe social ou orientação sexual.

Desde agosto de 2006, quando a lei entrou em vigor, pelo menos 70.574 mulheres conseguiram, na Justiça, medidas de proteção para sair da situação de risco. Na maioria das vezes, a medida proíbe a reaproximação do agressor. Houve pelo menos 76.743 sentenças definitivas em processos por agressão a mulheres. Não se sabe quantas são as condenações, mas são maioria.

“É um número positivo. Em muitos casos, são as medidas protetivas que asseguram que não haja algo mais grave”, avalia a juíza Morgana Richa, coordenadora do grupo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que monitora a aplicação da Lei Maria da Penha em todo o país.

Ainda assim, a avaliação do movimento feminista em todo o País é de preocupação com a implantação desta Lei na prática, com o receio de que ela caia em desuso por falta de uma rede de proteção. 

Por conta das peculiaridades da violência doméstica, Morgana Richa defende que o assunto seja cada vez mais tratado por varas especializadas. “A violência configura um cenário mais complexo do que a agressão da qual a mulher é vítima. Tem o problema da recorrência, da dependência afetiva, dos vínculos familiares. Daí a importância de a matéria ser tratada não só por sentença, mas por psicólogos, assistentes técnicos, de toda a rede que atua em prol da mulher vítima da agressão doméstica”.


E observa que: “Quanto mais as unidades funcionam, maior é a procura das mulheres. Quanto mais se denuncia a violência doméstica, mais se percebe que esse episódio pode acontecer a qualquer uma.”

Como Vice-Prefeita, solicitei a Governadora Ana Júlia à época, a instalação de uma Delegacia Especializada de Mulheres e um Centro de Referência de Atendimento a Mulher vítima de violência, que em nosso Estado recebeu o nome de Centro MARIA DO PARÁ.

Sensibilizada em atender as mulheres de Ananindeua e Marituba, que antes precisavam se deslocar até Belém para serem atendidas, à época, nossa governadora atendeu a instalação do Centro Maria do Pará e veio, pessoalmente, junto com a Ministra Nilceia Freire inaugurar o espaço que funciona na Cidade Nova III.

Recentemente recebemos uma excelente notícia do Poder Judiciário, de que haverá a implantação de uma Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher aqui em Ananindeua e que será de extrema importância pela agilidade que trará ao julgamento dos processos. Assim como também, depois de muitas lutas e reivindicações esperamos ter uma Delegacia Especializada que servirá para o atendimento não só de Ananindeua como de Marituba e Benevides.

Esta Rede de Proteção: Delegacia, Centro de Referência e Vara Especializada, juntamente com a sintonia das unidades de saúde e assistência social no atendimento é que faz com que a Lei Maria da Penha se torne uma realidade em nosso Município.

Apesar das preocupações das lideranças feministas, avaliamos como positiva essas conquistas, que mesmo com a lentidão da burocracia, está avançando na luta contra a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Sandra Batista*:É  militante de esquerda e comunista histórica,ex-vereadora de Belém,ex-deputada estadual por dois mandatos; atualmente no PT, exerce o mandato-tarefa de vice-prefeita de Ananindeua.