(Foto: Thiago Gomes)
Os ataques
patrocinados pelo jornal “O Liberal” contra a empresa do marido da
inspetora da Alfândega do aeroporto internacional de Belém,
auditora-fiscal Cláudia Mello, indignaram a categoria da qual a auditora
faz parte. Em nota divulgada nesta quinta-feira, 14, os
auditores-Fiscais vinculados à Delegacia Sindical do Pará/Amapá
manifestaram repúdio “à possível tentativa de intimidação” contra a
inspetora.
Cláudia Mello será a responsável pela
decisão do processo administrativo no âmbito da Receita Federal que
investiga crime de descaminho, que caracteriza a entrada de produtos
importados sem o devido pagamento de impostos na importação de um
jatinho de luxo pela empresa ORM Air Taxi Aéreo Ltda., pertencente à
Romulo Maiorana Jr., acionista de “O Liberal”.
A tentativa de chantagem do jornal dos
Maiorana foi revelada pelo DIÁRIO na edição do último dia 8. Foram
reproduzidas quatro furiosas notas da coluna “Repórter 70” publicadas
nos dias 6 e 7 passados atacando diretamente a construtora Freire Melo,
que tem como um dos sócios Artur Melo, esposo de Cláudia, conhecida no
meio pela sua seriedade e integridade no trabalho.
Travestidas de denúncia, as notas tiveram
claro objetivo de intimidar Cláudia Mello no julgamento do processo e
garantir uma decisão favorável à ORM Air. As notas falam de obras em
conjuntos residenciais na antiga Fazenda Val-de-Cans, denunciando
supostas irregularidades por parte da Freire Melo. Com isso, os Maiorana
pretendem impor prejuízos aos negócios da Freire Melo, intimidando a
inspetora.
Como resposta ao ataque ao exercício das
prerrogativas do cargo, os auditores informaram em nota que farão uma
assembleia, em Belém, na próxima terça-feira, às 10h, no prédio dos
Mercedários. “A intenção é organizar a categoria para resistir a
qualquer intervenção externa ao exercício das atribuições dos
Auditores”, informa a nota da Delegacia Sindical.
Nesse mesmo dia, os filiados se encontrarão
com o superintendente da 2ª Região Fiscal, Esdras Esnarriaga, para que
sejam tomadas todas as medidas cabíveis. O 2º vice-presidente do
Sindifisco Nacional, Sérgio Aurélio Velozo Diniz, e o diretor de Defesa
Profissional, Dagoberto da Silva Lemos participarão da assembléia. Na
próxima semana, também virá a Belém o presidente do Sindicato, Pedro
Delarue Tolentino Filho.
Empresa responde a vários processos
A aeronave em questão, modelo executivo de
luxo fabricado nos Estados Unidos, tem valor de mercado estimado entre
US$ 13 milhões e US$ 15 milhões. O processo foi apresentado inicialmente
às autoridades brasileiras como de aluguel, isento de impostos, mas na
verdade o avião foi adquirido pelo empresário Romulo Maiorana Jr (foto abaixo). A
estratégia visava burlar os fiscos estadual e federal.
A transação fraudulenta deixou rastros e foi
minuciosamente rastreada pela Receita Federal, apurada e denunciada
pelo Ministério Público Federal (MPF), resultando em processos que
tramitam na Justiça. A apreensão do jatinho, pela Receita Federal,
ocorreu em agosto do ano passado. Os detalhes da operação de compra
caracterizam o golpe conhecido como “Matrícula November”.
O golpe “Matrícula November” caracteriza-se
pelo uso, em espaço nacional, de aviões de fabricação estrangeira que
pertenceriam a pessoas físicas ou jurídicas que moram em outro país. As
aeronaves entram no Brasil como se fossem destinadas a aluguel, quando
na verdade são compradas por brasileiros, evitando assim o pagamento de
impostos.
Somente em impostos estaduais (ICMS) o valor
já ultrapassa R$ 3 milhões e é razão de outra ação judicial contra a
ORM Air, dessa vez movida pela Secretaria da Fazenda estadual e assinada
pelo procurador Hubertus Fernandes Guimarães.
O jato de iniciais ‘N2’ e bandeira das
Organizações Rômulo Maiorana está impedido de voar e está recolhido ao
hangar da empresa ORM Air Táxi Aéreo Ltda. em Val de Cans, que permanece
como fiel depositária do avião até que a Justiça sentencie o caso.
LIMINAR
A fim de tentar liberar a aeronave, a ORM
Air entrou com pedido de liminar (processo nº 24.350-07.2012.4.01.3900)
junto à 5ª vara da Justiça Federal, mas teve a solicitação negada e o
jatinho permaneceu retido. Um agravo de instrumento foi interposto no
Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para tentar mudar a decisão de
primeira instância e liberar o avião.
O processo de nº 0060759-42.2012.4.01.0000
estava na pauta do último dia 5 de fevereiro, mas, como a Sétima Turma
do tribunal não se reuniu, o julgamento foi remarcado para o dia 18 de
fevereiro. A ORM Air tentou inclusive desistir do recurso, que foi
negado pelo TRF.
Na Justiça Estadual corre ação de cobrança
de ICMS (mais de R$ 3 milhões), sob o nº 2012.30257227, na 5ª Câmara
Cível Isolada. A ação foi recebida no gabinete da desembargadora Luzia
Guimarães Nascimento, no dia 6 de novembro de 2012. Com a eleição da
desembargadora para a presidência do Tribunal de Justiça do Estado, o
processo deve ser redistribuído.
Além desses processos, tramita na 4ª Vara da
Justiça Federal o processo penal nº0023673.74.2012.4.01.3900, de pedido
de quebra de dados e/ou telefônico da empresa dos Maiorana, com
enquadramento em crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei
492/86), movido pelo Ministério Público Federal através dos procuradores
Ubiratan Cazetta, Igor Nery Figueiredo, Marcel Brugnera Mesquita e
Maria Clara Barros Noleto.
(Diário do Pará)
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