O Pará é o Estado que mais sofreu prejuízos com a redução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), abalizada no final do ano passado por uma portaria interministerial conjunta (n° 1495-A de 28/12/2012), assinada pelos Ministérios do Planejamento e da Educação. Durante a apresentação da mensagem do Executivo Estadual à Assembleia Legislativa (Alepa), na última terça-feira, 5, o governador Simão Jatene informou que o Estado terá que arcar, este ano, como consequência dessa redução, com uma despesa que deve superar os R$ 400 milhões.
Ao destacar a melhoria do ensino e a valorização do professor nos últimos anos, o governador lembrou que manter equiparação do piso salarial ao piso nacional da categoria, garantida pela gestão ano passado, exige um grande esforço do Estado. Simão Jatene informou que a remuneração inicial do professor de nível superior, que é maioria, é de R$ 3.909,95, sendo que a média de vencimentos pagos à categoria é de R$ 4.569,00, uma das sete maiores do país. “Enquanto a projeção para este ano da receita do Fundeb é de R$ 1,63 bilhão, a folha de pessoal vinculada ao Fundo é de mais de R$ 2 bilhões, exigindo que além do aporte constitucional o Estado tenha que, anualmente, arcar com essa despesa, que é crescente”, frisou.
“Isso quer dizer que, além dos recursos que supostamente o Estado já deve aportar porque integra o Fundeb e, como tal, seria a fonte do pagamento dos professores, o governo tem que ir além e compensar com mais verbas. Apesar de garantir a formação do Fundo, o próprio incentivo federal não mais garante o pagamento dos gastos, impondo ao Estado a destinação de um ‘plus’. Este ano, a estimativa é de que esse aporte chegue à marca dos R$ 400 milhões. É o preço de se investir no futuro, do qual não pretendemos nos desviar”, acrescentou o governador.
Segundo a secretária de Estado de Administração, Alice Viana, a o déficit entre a folha prevista para este ano e a receita do Fundeb é, precisamente, de R$ 408.830.200,57. “Ao estabelecer um novo piso nacional para os professores, o governo federal não levou e conta a situação de cada Estado, de cumprir ou não com esse piso. Com os reajustes salariais tanto na educação básica quanto no ensino superior, desde janeiro a diferença entre a receita do fundo e despesa real do Estado é de 27%”, calculou, destacando que o Pará foi um dos primeiros Estados a questionar a medida. “Ainda no ano passado encaminhamos um documento ao MEC informando esta situação”.
Compromisso – Durante a apresentação da mensagem na Alepa, o chefe do Executivo Estadual destacou, ainda, que o Fundo de Participação dos Estados (FPE), um dos impostos usados para fornecer recursos ao Fundeb, sofreu uma queda real de 2,3%. Apesar das perdas, Jatene ressaltou que graças ao reequilíbrio fiscal o Pará fechou o ano com um crescimento de 24,9% na arrecadação própria, o que permitiu que a gestão estadual cumprisse com todos os compromissos.
“De uma forma geral é o crescimento da arrecadação própria que vem permitindo ao Governo do Estado honrar tanto as folhas de pagamento quanto os investimentos necessários ao desenvolvimento do Estado”, reforça Alice Viana. Além do Pará outros seis Estados foram afetados diretamente com a medida: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco e Piauí. A perda conjunta dos sete Estados com a portaria alcançará quase R$ 1 bilhão, sendo o Pará responsável por cerca de um terço desse prejuízo.
Agência Pará
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