Mais um pepino contra Kátia: doações ilegais |
A indicação da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) para o
Ministério da Agricultura, que dividiu o Agronegócio, desagradou o PMDB
e revoltou os movimentos sociais, está provocando a retirada dos
"esqueletos" da congressista do armário; em ação no TSE, Kátia Abreu é
acusada pela Procuradoria Geral Eleitoral de usar a CNA para promover
arrecadação ilícita de dinheiro em campanhas políticas de 2010; 600 mil
boletos, no valor de R$ 100 cada, foram enviados para produtores rurais
de todo o país, em pedido de doação a campanhas.
A medida beneficiou
diretamente a eleição do filho, deputado federal Irajá Abreu (PSD); para
procuradora Sandra Cureau, autora da ação, arrecadação impediu
identificação dos doadores e “não é admitida na legislação eleitoral”;
ação está com ministra Luciana Lóssio.
247 - Depois de rachar o Agronegócio, desagradar o
PMDB e revoltar movimentos sociais, a indicação da senadora Kátia Abreu
(PMDB-TO) para o Ministério da Agricultura pode esbarrar num novo
obstáculo: o de crime eleitoral.
Reportagem do jornalista Chico de Gois, publicada pelo jornal O Globo
desta quarta-feira, 26, mostra que Kátia Abreu é acusada pela
Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) de usar a Confederação Nacional da
Agricultura (CNA), da qual é presidente, para promover arrecadação
ilícita de dinheiro em campanhas políticas de 2010.
Segundo a ação que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a
ação teria beneficiado diretamente o filho dela, Irajá Silvestre Filho,
eleito deputado federal em 2010 pelo DEM e reeleito em outubro deste ano
pelo PSD. A PGE pede a cassação do mandato de Irajá e a inelegibilidade
dele e também de Kátia Abreu. O processo está com a ministra Luciana
Lóssio desde 6 de junho de 2013, mas não houve decisão até agora.
Conforme a denúncia ao TSE mostrada pelo jornal carioca, em 2010
Kátia Abreu, como presidente da CNA, enviou 600 mil boletos de cobrança,
no valor de R$ 100 cada, para produtores rurais de todo o país,
solicitando seu pagamento como forma de doação a campanhas eleitorais de
candidatos ligados ao agronegócio.
Do total arrecadado, R$ 708.724,17 foram repassados para o diretório
do DEM do Tocantins, do qual Kátia Abreu era presidente. Desse valor, o
filho da senadora recebeu, em setembro de 2010, dois depósitos de R$ 100
mil cada.
A defesa de Kátia e de Irajá recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral
(TRE), que julgou improcedente a ação, alegando que o dinheiro
arrecadado ilicitamente não teria sido utilizado pelo acusado. No
entanto, adversários de Kátia recorreram ao TSE, e a PGE pediu a
condenação.
A procuradora Sandra Cureau, que assina a representação, lembrou que a
utilização do pagamento de boletos para contribuição para campanhas
eleitorais impede a identificação dos doadores e “não é admitida na
legislação eleitoral”.
Segundo Sandra Cureau, a emissão dos boletos se deu em 30 de agosto
de 2010 — e os depósitos na conta de Irajá ocorreram nos dias 6 e 14 de
setembro. Naquele momento, o tipo de arrecadação feito por Kátia Abreu
foi considerado irregular a ponto de, em 27 de setembro de 2010, a
Justiça mandar bloquear a conta do partido — embora, àquela altura,
parte dos recursos já tivesse sido repassada para o filho dela. Irajá
arrecadou R$ 1,769 milhão. A PGE destacou que os R$ 200 mil que foram
parar na conta dele significam 11% de tudo o que foi registrado
oficialmente.
Irajá Abreu foi o deputado federal que mais arrecadou no Tocantins em
2010. O deputado Júnior Coimbra (PMDB), o mais votado no estado,
arrecadou oficialmente R$ 999 mil.
Procurada, a assessoria da senadora informou que a CNA falaria sobre o
assunto. Na CNA, a assessoria afirmou que não conseguiu contato com o
coordenador jurídico da entidade. O deputado Irajá Silvestre Filho
também foi procurado, mas sua assessoria não retornou o telefonema.
Agronegócio dividido
Além de ser acusada de usar a CNA para favorecer a candidatura do
filho, Kátia Abreu não pode ser classificada como o nome de consenso do
Agronegócio para a assumir o Ministério da Agricultura.
Segundo reportagem do jornal Valor Econômico, publicada nesta
quarta-feira, lideranças do setor produtivo defendem a permanência do
atual ministro Neri Geller, ligado ao PMDB do Mato Grosso, que foi
indicado ao cargo pelo "rei da soja" Blairo Maggi. Fontes do setor
ouvidos pela reportagem classificaram Kátia Abreu como uma pessoa
"autoritária", "mandona" e de "difícil diálogo".
PMDB não endossou
Além da resistência entre os produtores, ela também não agradou ao
PMDB, que a vê como uma escolha da "cota pessoal" da presidente Dilma. O
vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), um dos artífices da
ida de Kátia do PSD para o PMDB, dá o sinal de que a fritura da senadora
vai perdurar por mais dias.
"Não há decisão a respeito disso [Kátia no Ministério da
Agricultura]. Pelo menos no tocante ao PMDB, tudo ficou pra dezembro,
primeiro ponto. Segundo ponto, seja quem seja indicado haverá os que
criticam ou elogiam. Kátia é um bom nome no Senado, não há a menor
dúvida, mas tudo isso será decidido lá na frente, não há decisão agora",
disse.
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