A reintegração de posse do Pinheirinho, em São José dos Campos, está mantida. O juiz federal, titular da 3ª Vara Federal, Carlos Alberto Antonio Junior, cassou a liminar da Justiça nesta terça-feira (17) e manteve a decisão de retirar os moradores da área invadida.
.Decisão
(...)Por fim, vejo que o foro político, ainda que envolva o Ministério das Cidades, não é suficiente para afastar a competência do Juízo Estadual que já determinou a desocupação da área (6ª Vara Cível local), e que não vê motivos para dilação do prazo de cumprimento da ordem, como requerido pelo Ministério das Cidades. Não pode esta Justiça Federal sobrepor-se àquela ordem sem prova do interesse jurídico federal na área e, como já dito, o interesse que existe é apenas político, e não jurídico.
Diante deste quadro, AFASTO A UNIÃO DO PÓLO PASSIVO DO FEITO, por falta de legitimidade ad causam, E, COM ISSO, DECLARO-ME INCOMPETENTE PARA CONHECIMENTO E PROCESSAMENTO DO FEITO, DETERMINANDO SUA REMESSA À 6ª VARA CÍVEL DA JUSTIÇA ESTADUAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, preventa nesta causa de pedir.
Casso a liminar concedida, diante da incompetência deste Juízo.
Proceda a Secretaria como necessário, com baixa na distribuição(...)
Com isso, o que era festa virou filme de terror.
Os moradores novamente esperam pela reintegração de posse que pode ocorrer a qualquer momento.
Os advogados do Pinheirinho buscam reverter na Justiça Federal a situação para manter os moradores na área.
A juíza Márcia Loureira disse que está tomando providências para mandar cumprir a ordem de reintegração de posse. Ou seja, está nas mãos da Polícia Militar cumprir essa ordem, ainda sem definida.
Depois da “justiça” determinar a desocupação do bairro de Pinheirinho em São José dos Campos (SP) os moradores formaram uma resistência pra enfrentar os PM’s armados com escudos e armas improvisadas.
Viva a resistência!Fonte: VNews
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