O QUE MUDA COM O PROJETO DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL

Área de preservação permanente é ponto polêmico do Código Florestal 

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Margens de rios, encostas e topos de morros são protegidos por lei.
Agricultores e ambientalistas divergem sobre como isso deve permanecer.

 

As chamadas áreas de preservação permanente (APPs) - que, em muitas partes do Brasil, foram desmatadas há décadas pra dar lugar à produção agrícola - são um dos pontos polêmicos do novo Código Florestal em discussão no Congresso.

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Encosta e topos de morros, assim como as margens dos rios, são consideradas APPs. Ali é proibido retirar a vegetação natural e plantar. É um local frágil, por onde escoa a água que chega aos rios.

Mas o vinho do Sul do país, por exemplo, depende da uva que se desenvolve nas encostas de morros. Outras culturas que estariam irregulares pela atual regulamentação são o café nas encostas de Minas Gerais, o arroz produzido em áreas de várzea e o gado criado no Pantanal. Estão em APPs e, portanto, em condição irregular.

(Foto: Editoria de Arte / G1)

O que fazer com esses produtores? Ambientalistas se baseiam em estudos da sociedade brasileira para o progresso da ciência para pedir a remoção da maioria deles.

Margens de rios

Já o relator do projeto do novo Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), propõe regularizar o plantio nessas áreas. E defende também reduzir de 30 para 15 metros a faixa mínima de vegetação que deve ser recuperada às margens dos rios com até 5 metros de largura.

“Se você obriga a recompor, por exemplo, 15 metros de cada lado de um riacho numa propriedade de cinco hectares, ele pode perder trinta por cento da propriedade”, diz o deputado.
Ambientalistas alegam que seria abrir mão de recuperar trinta por cento das áreas que protegem as águas. O déficit das APPs no país é de 440 mil quilômetros quadrados.

“Qualquer diminuição no valor de 30 metros compromete a qualidade e a quantidade de água disponível para a agricultura e para o consumo nas cidades”, diz Carlos Scaramuzza, do WWF.
Num ponto ambientalistas e agricultores concordam: não se pode mais desmatar sequer um metro de área de preservação permanente à beira dos rios.

Há consenso também de que os pequenos produtores vão precisar de ajuda para recuperar as APPs. O município mineiro de Extrema (MG) tem um programa de recuperação de apps que pode servir de referência. Na parceria com os agricultores, a prefeitura faz o reflorestamento das propriedades e também paga para cercar as áreas de preservação permanente.

Na fazenda de João Lopes, de 107 hectares, foram gastos R$ 55 mil para plantar 25 mil mudas de árvores nativas da região e colocar 5 quilômetros de cercas para afastar o gado das nascentes. E o agricultor ainda recebe R$ 1.800 por mês de ajuda de custo.
“Vamos tentar fazer, pelo menos da minha parte, aquilo que mais tarde vai haver necessidade: a água para as próximas gerações que vem vindo aí”, diz Lopes.

A parceria também começa a envolver empresas privadas. Uma fábrica de biscoito vai investir R$ 360 mil nos próximos três anos para recuperar outra propriedade. “Preservando essas nascentes, esses mananciais, nós estamos garantindo mais saúde para a população, para os nossos produtos. Enfim, todos estão ganhando”, ressalta o gerente de Paulo.

A prefeitura de Alta Floresta, no Mato Grosso, conseguiu R$ 2,8 milhões do Fundo da Amazônia para revitalizar nascentes degradadas.

Há um ano, uma área de preservação permanente era pasto para o gado. Ela vem sendo recuperada em um projeto pioneiro, que permite o replantio de vegetação nativa nas APPs junto com frutíferas, como o abacaxi.

É uma forma de geração de renda temporária para o agricultor, enquanto ele espera para viver do extrativismo. Adir Rodrigues vai ganhar neste ano R$ 12 mil com o abacaxi. “Agora, a gente está vendo aqui nova vida vindo e ganhando o dinheiro da gente. Vale à pena, sim, reflorestar”, comenta o agricultor.

FONTE:  G1 - GLOBO.COM