Ruralistas desafiam Dilma na votação da
lei florestal
Câmara aprova medida com norma mais frouxa para o MPreflorestamento
Texto, que agora vai para o Senado, deve ter
mudanças vetadas pela presidente;
perde validade no dia 8
DE BRASÍLIA
Em nova derrota do governo federal, a Câmara
aprovou a medida provisória (MP) do Código Florestal com diversas alterações do
interesse da bancada ruralista.
A MP foi enviada ao Congresso Nacional para
preencher as lacunas na legislação geradas pelos vetos feitos pela presidente
Dilma Rousseff a artigos do código aprovado pelos parlamentares em abril deste
ano.
A vitória dos ruralistas ontem, no entanto, não foi
comemorada, uma vez que as mudanças feitas por eles no texto da MP
possivelmente serão, de novo, vetadas pela presidente da República.
Isso pode levar o governo a mandar mais uma vez ao
Congresso uma outra norma.
Se o Planalto decidir por uma futura nova proposta,
vai criar outro capítulo de uma discussão legislativa que já dura anos.
Antes de ser encaminhada para a presidente, a
proposta ainda precisa ser votada no Senado, que deverá convocar uma sessão
extraordinária na próxima semana para isso.
Como a MP perde a validade no próximo dia 8, os
senadores terão, em tese, somente duas sessões para discutir e votar a matéria.
"ESCADINHA"
O texto votado ontem havia sido mudado pelos
ruralistas na comissão mista que analisou a MP.
Eles alteraram a regra de recomposição da vegetação
desmatada nas beiras de rio, diminuindo em alguns cenários a área do reflorestamento
obrigatório -um sistema apelidado de "escadinha", segundo o qual a
recuperação tem de ser proporcional ao tamanho da propriedade.
No texto original, por exemplo, na parte que
tratava das fazendas com área de mais de dez módulos fiscais, as bordas dos
rios deveriam ter no mínimo 30 metros das margens recompostas com vegetação
Na proposta dos ruralistas, o tamanho mínimo para
recomposição de margens de rios para os mesmos tipos de propriedade caiu para
20 metros.
Outra mudança abriu a possibilidade do replantio
com árvores frutíferas, o que é questionado por ambientalistas pelo uso de
agrotóxicos nessas plantações.
STF
Além de analisar o Código Florestal, os senadores
devem, na sessão extra da semana que vem, também sabatinar Teori Zavascki,
indicado por Dilma ao Supremo Tribunal Federal.
Se isso ocorrer, ele poderá ser empossado antes do
fim do julgamento do processo do mensalão.
(ERICH DECAT) - O ESTADÃO
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