Para Justiça, gravação é lícita pois foi feita em ambiente aberto em meio a várias pessoas
A Justiça Eleitoral considerou como prova válida o vídeo em
que uma intermediária aparece distribuindo dinheiro supostamente para
carroceiros votarem no deputado federal Carlaile Pedrosa (PSDB),
candidato à prefeitura de Betim, na região metropolitana de Belo
Horizonte. A decisão é do juiz Maurício Soares, do Tribunal Regional
Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), para quem a gravação não pode ser
considerada ilícita porque foi feita em local aberto, em meio a várias
pessoas.
Para o magistrado, o vídeo, divulgado no fim de semana pela revista Época, não pode ser considerado ilícito porque foi feito "em ambiente com grande número de pessoas, inclusive em local tumultuado e às portas abertas, conforme se verifica na gravação". Nas imagens, uma mulher, que seria intermediária a serviço do tucano, distribui dinheiro a carroceiros. Cada um recebeu R$ 140 junto com material de campanha de Carlaile.
Para o magistrado, o vídeo, divulgado no fim de semana pela revista Época, não pode ser considerado ilícito porque foi feito "em ambiente com grande número de pessoas, inclusive em local tumultuado e às portas abertas, conforme se verifica na gravação". Nas imagens, uma mulher, que seria intermediária a serviço do tucano, distribui dinheiro a carroceiros. Cada um recebeu R$ 140 junto com material de campanha de Carlaile.
O vídeo é prova em ação judicial movida pela candidatura da atual
prefeita, Maria do Carmo Lara (PT), que disputa a reeleição. A campanha
petista pede a impugnação do adversário por compra de votos e abuso de
poder econômico.
Na ação, o PT afirma que é o próprio Carlaile o homem que aparece
entregando o dinheiro para a mulher repassar aos carroceiros. Maurício
Soares também determinou busca e apreensão de documentos no comitê
eleitoral tucano.
No início das eleições, o candidato a vice de Carlaile, o deputado
estadual Pedro Ivo Ferreira, conhecido como Pinduca (PP), já havia tido a
candidatura impugnada a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE).
Ele foi condenado em 2008 por abuso de poder econômico a três anos de
inelegibilidade, mas, com o advento da Lei da Ficha Limpa, a pena passou
para oito anos de inelegibilidade.
Na sede do PSDB estadual, a informação foi de que quem poderia se
pronunciar sobre o vídeo seria o próprio Carlaile, que preside o
diretório tucano de Betim. Porém, ele não atendeu o telefone nem
retornou os recados deixados em sua caixa postal até o início da noite
desta quarta.
Marcelo Portela, de O Estado de S. Paulo .
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