Há 10 anos, um escândalo envolvendo desvio de pelo menos R$ 4 bilhões da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) abalou a política brasileira, ao ponto de chegar ao então presidente do Senado, Jader Barbalho (PMDB). O caso se tornou um dos símbolos da impunidade no Brasil, já que, até agora, as punições são raras e o dinheiro nunca voltou aos cofres públicos.
Barbalho renunciou ao mandato, foi preso durante as investigações e, no ano passado, se candidatou ao Senado novamente. Eleito, ele não pôde assumir o cargo por causa da Lei da Ficha Limpa, cuja decisão foi revogada na quarta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No plenário da Casa, Jader terá que conviver com o colega Pedro Taques (PDT-MT), que há 10 anos, como procurador da República, foi quem pediu sua detenção no caso Sudam.
Nos últimos 10 anos, o Ministério Público Federal abriu quase 500 processos relacionados ao Caso Sudam, mas o resultado do trabalho pouco aparece. "Do ponto de vista prático, não há recuperação de nada do que foi desviado", comenta o procurador da República no Pará, Ubiratan Cazzeta, um dos quatro integrantes do Ministério Público Federal que trabalharam no caso durante pelo menos cinco anos.
"Há algumas condenações, mas tudo em primeira instância e nenhuma transitada em julgado (definitiva)", acrescenta Cazzeta. O outro colega de investigação, Mário Lúcio Avelar - que na época estava lotado no Tocantins -, não gosta de falar sobre o caso sem solução. "Não houve punição", diz ele, encerrando o assunto.
Além dos processos, segundo Cazzeta, existem inquéritos abertos pela Polícia Federal em torno de desvios ocorridos provavelmente depois do escândalo, e que não foram alvo de apuração. Mas o que mais preocupa o Ministério Público Federal é a prescrição ou extinção de algumas ações. Isso ocorreu em Altamira, cidade paraense que registrou grande volume de empreendimentos fantasmas, e onde a Justiça Federal determinou o arquivamento de muitos processos.
Um outro fato pode agilizar ainda mais a impunidade. "Já há entendimentos de tribunais de que o crime cometido no caso Sudam seria delito fiscal, não financeiro. Com isso, as penas diminuem e muitos processos podem prescrever mais rapidamente", observa o procurador da República no Pará.Fonte:
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