* O ex-prefeito " separatista" é acusado de formação de quadrilha
A PGR (Procuradoria Geral da República) em parecer assinado pelo nº 1 do órgão, Roberto Gurgel Santos, pediu a condenação do ex-prefeito e deputado federal Lira Maia (DEM – foto) nas alegações finais de uma das ações penais que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o parlamentar santareno.
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No parecer, do dia 26 de maio, o procurador pede a punição ainda dos réus Paulo Roberto Matos (ex-secretário municipal de Infraestrutura), João Clóvis Lisboa (ex-secretário municipal de Finanças) e ainda os engenheiros Dean Crys Matos e Paulo Gilson Matos – auxiliares de Lira Maia quando ele exerceu o mandato de prefeito de Santarém por 2 vezes (1997-2004).
Todos são acusados de crime de responsabilidade (apropriação indébita de dinheiro público) e formação de quadrilha (artigo 288 do Código Penal).
A ex-secretária municipal Maria José Marques (Educação) teve seu nome retirado da lista dos réus por ter falecido no decorrer da tramitação do processo (ação penal 517).
O dinheiro do antigo Fundef (hoje Fundeb) depositado nas contas da Prefeitura de Santarém em 2000, algo em torno de R$ 18 milhões (em valores da época), foram movimentados de maneira irregular, e parte dele desviado pela “quadrilha”.
- Ressalte-se que os fatos apurados no presente feito [ação penal 517] não representam um acontecimento isolado no âmbito da administração do Município de Santarém/PA no exercício de 2000, pois a malversação dos recursos destinados à educação representou uma prática reiterada durante todo o período da gestão do ex-prefeito Joaquim de Lira Maia (1997-2000 e 2001-2004) – escreveu Roberto Gurgel em seu parecer.
Leia AQUI a íntegra do documento assinado pelo procurador-geral da PRG.
Fonte: Blog do Jeso
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