Na guerra contra a Ley de Medios da Argentina, os barões da mídia
divulgam inúmeras mentiras. Afirmam, por exemplo, que a nova lei atenta
contra a liberdade de expressão e que é rejeitada pelos organismos
internacionais que tratam do tema.
Difundem, ainda, que ela prejudicará os profissionais da imprensa – o que acaba ludibriando alguns jornalistas mais tacanhos. Esta campanha difamatória crescerá ainda mais com a proximidade do dia 7 de dezembro, data da entrada em vigor da Ley de Medios. Vale, então, desmenti-la.
Na semana retrasada, o relator especial da Organização das Nações Unidas
(ONU) para a Liberdade de Opinião e de Expressão, Frank La Rue, esteve
na nação vizinha e foi taxativo numa entrevista coletiva: “A Argentina
tem uma lei avançada. É um modelo para todo o continente e para outras
regiões do mundo. Ela é importante porque para a liberdade de expressão
os princípios da diversidade de meios de comunicação e de pluralismo de
ideias são fundamentais”, afirmou. A sua opinião, porém, foi abafada
pela mídia brasileira.
Campanha mundial dos barões da mídia
A imprensa nativa também tem evitado dar voz aos profissionais que
trabalham nos impérios midiáticos do país vizinho. Em outubro, a
Federação Argentina de Trabalhadores da Imprensa (Fatpren) criticou o
“lobby da mentira” orquestrado pela Sociedade Interamericana de Imprensa
(SIP), que realizou seu convescote anual em São Paulo. Segundo a
entidade sindical, “os operadores do Grupo Clarín fazem lobby
internacional para construir a grande mentira de transformar as
restrições à sua posição dominante em restrições à imprensa”.
Segundo reportagem de Leonardo Severo, publicada no sítio da CUT, a
Fatpren ajudou na elaboração da nova legislação e defende os seus
princípios contrários à monopolização do setor. “Pela Ley de Medios,
nenhum conglomerado de comunicação pode ter mais do que 24 outorgas de
TV a cabo e 10 de rádio e televisão aberta. Mas o Grupo Clarín possui
dez vezes mais licenças de cabo do que o número autorizado pela lei,
além de quatro canais de televisão, uma rádio FM, 10 rádios AM, e o
jornal de maior tiragem do país”.
SIP apoiou ditadores da Argentina
Com a proximidade da data fixada pela Corte Suprema de Justiça para que o Grupo Clarín cumpra a lei, “os empresários do continente se somam à estratégia de difundir que a legislação atenta contra a liberdade de expressão”. Com o objetivo de desmascarar a farsa da SIP, que aprovou o envio de uma delegação patronal à Argentina, a Fatpren convidou os sindicalistas brasileiros para que conheçam “a inédita liberdade de expressão que reina em nosso país e que permite que os meios publiquem o que desejam, sem qualquer restrição”.
A Fatpren rechaça a interferência dos barões da mídia do continente,
reunidos na SIP. Lembra que esta “organização patronal tomada pela CIA e
pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos na década de 50 outorgou
a medalha ‘Prêmio das Américas’ ao ditador Pedro Eugenio Aramburu,
líder da ‘Revolução Fuziladora’ [que derrubou o governo constitucional
de Juan Domingo Perón em 16 de setembro de 1955], enquanto centenas de
jornalistas eram perseguidos, torturados e encarcerados”.
“Os trabalhadores de imprensa da Argentina continuam batalhando a cada
dia, nas redações, nos espaços públicos, onde a realidade nos convoque,
para alcançar uma comunicação verdadeiramente democrática, plural,
participativa e diversa, e condições dignas de trabalho que nos permitam
garantir ao povo seu devido direito à informação”, conclui a Fatpren.
Eu sou argentino!
Uma guerra aberta, frontal
No país vizinho, a situação já é de guerra aberta, frontal.
Manifestações favoráveis e contrárias à “Ley de Medios”, que democratiza
os meios de comunicação, são diárias e agitam até os estádios de
futebol. A guerra também já está sendo travada nas emissoras de tevê. Os
dois canais do Grupo Clarín – TN (Todo Notícia), no cabo, e El Trece,
na TV aberta – promovem ataques raivosos ao governo. Jorge Lanata,
âncora de um programa no El Trece, faz imitações grosseiras contra a
presidenta Cristina Kirchner.
Já o governo responde através da TV Pública. Ele procura esclarecer que a
Ley de Medios, que entrará em vigor no dia 7 de dezembro, visa garantir
maior pluralidade e diversidade na radiodifusão. Aprovada em 2009, ela
limita as licenças dos grupos midiáticos. Para o Clarín, que controla
vários veículos desde a época da ditadura militar, ela será fatal. O
império terá que se desfazer de várias emissoras de rádio e tevê. O seu
espaço será ocupado por canais comunitários. O governo abrirá concurso
para definir os futuros donos.
Com a proximidade do 7 de dezembro – o 7D da Democracia –, a guerra
entre os dois campos se acirra. O Grupo Clarín já foi derrotado no
Congresso, no Judiciário e nas ruas, com massivos atos de apoio à lei.
Mas ele resiste. Para o sociólogo Martín Becerra, “o cenário mais
provável é que o Clarín tente ganhar tempo, apresentando um plano de
adequação indicando empresários aliados como testas de ferro, algo que o
governo não aceitará. Haverá outra batalha judicial que daria ao grupo
tempo para desenhar outras estratégias”.
A falta de coragem política no Brasil
É neste cenário de confronto que os barões da mídia da América Latina –
reunidos no antro da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) – e do
mundo inteiro se unem para salvar o império do Clarín. Na semana
passada, o Jornal Nacional da TV Globo divulgou longa matéria contra o
“atentado à liberdade de expressão” na Argentina. Os jornalões também já
publicaram vários editorais e artigos sobre o tema. Esta será a
principal batalha, no front externo, dos donos da mídia nativa. Eles
temem uma “epidemia” na região.
Nesta guerra aberta não há espaço para vacilações. Diante da fúria
monopolista dos barões da mídia, eu sou argentino! Na verdade, só
lamento que o governo Dilma não tenha a mesma coragem da presidenta
Cristina Kirchner para estimular um debate democrático sobre este tema
tão estratégico na atualidade. Talvez a entrada em vigor da Ley de
Medios ajude a espalhar esta “epidemia” democratizante em nosso país. A
conferir!
Altamiro Borges
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