Tribunal acata denúncias do MPF
Sexta-Feira, 24/08/2012
O
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com sede em Brasília,
acatou na quarta-feira, 22, três pedidos de recebimento de denúncia
feitos pelo Ministério Público Federal (MPF) contra prefeitos municipais
do Pará, Bahia e Tocantins. Entre os crimes praticados pelos gestores
estão sonegação de tributos federais e desvio de verbas públicas.
Um dos réus, Duciomar Gomes da Costa,
atual prefeito de Belém (PA), será processado por deixar de comprovar
despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) e utilizar os recursos para a
quitação de dívidas de períodos anteriores. Segundo relatório de
controle da CGU, mais de R$78 milhões foram aplicados em despesas
administrativas não relacionadas com prestação de serviços ambulatoriais
e hospitalares.
OUTROS GESTORES
Outro gestor municipal acusado pelo
MPF e que agora é réu na Justiça é o prefeito de Candeal (BA), José
Rufino Tavares Bisneto, acusado de sonegar tributos federais. Segundo a
denúncia, José Rufino apresentou 67 guias de recolhimento do FGTS e
informações à Previdência Social (GFIPs) referentes a serviços prestados
ao município, deixando de incluir todas as remunerações pagas aos
segurados no período de janeiro de 2006 a dezembro de 2008, e fevereiro
de 2010, o que causou omissão, em valores atualizados, de
R$1.048.983,06. Houve também desconto de R$11.699,96 da remuneração dos
prestadores de serviço entre abril e dezembro de 2008, a título de
contribuição previdenciária, sem o devido repasse dos tributos à União.
Já o prefeito de São Miguel do
Tocantins, Jesus Benevides de Sousa Filho, irá responder por mais um
crime. Benevides, campeão de inquéritos na Procuradoria Regional da
República da 1ª Região (PRR1), órgão do MPF, será julgado por deixar de
aplicar recursos municipais em programa financiado pelo Ministério da
Saúde entre 2005 e 2006. Em março deste ano, o TRF1 já havia recebido
outra denúncia contra o prefeito por dispensa irregular de licitação
para a compra de material escolar.
A Prefeitura de Belém só vai se pronunciar após ser notificada oficialmente.
(Diário do Pará com informações da assessoria do Ministério Público Federal)
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