(Carta
Maior) - As empresas mineradoras, quase todas estrangeiras ou com forte
participação de capital externo, ameaçam ir à Justiça contra o governo
brasileiro. Alegam “direitos minerários”. Razão alegada: o Ministério de
Minas e Energia e o Departamento Nacional de Produção Mineral, a ele
subordinado, não têm emitido novas licenças para pesquisas de lavras,
nem outorgas de concessão do direito de minerar. Segundo informações
oficiosas, e não oficiais, a ordem é do Planalto.
A matéria sobre o assunto, publicada sexta-feira pelo jornal
Valor, não esclarece de que “direitos minerários” se trata. Pelo que
sabemos, e conforme a legislação a respeito, o subsolo continua
pertencendo à União, como guardiã dos bens comuns nacionais. A União
pode, ou não, conceder, a empresas brasileiras, o direito de pesquisa no
território brasileiro e o de explorar esses recursos naturais, dentro
da lei. Nada obriga o Estado a atender aos pedidos dos interessados.
A Constituição de 1988, e sob proposta da Comissão Arinos,
apresentada pelo inexcedível patriota que foi Barbosa Lima Sobrinho,
havia determinado que tais concessões só se fizessem a empresas
realmente nacionais: aquelas que, com o controle acionário de
brasileiros, fossem constituídas no Brasil, nele tivessem sua sede e
seus centros de decisão. O então presidente Fernando Henrique Cardoso,
com seus métodos peculiares de convencimento, conseguiu uma reforma
constitucional que tornou nacionais quaisquer empresas que assim
se identificassem, ao revogar o artigo 171 da Constituição, em 15 de
agosto de 1995, com a Emenda nº 6. Ao mesmo tempo, impôs a privatização
de uma das maiores e mais bem sucedidas mineradoras do mundo, a nossa
Vale do Rio Doce.
É bom pensar pelo menos uns dois minutos sobre a América
Latina, seus recursos minerais e a impiedosa tirania ibérica sobre os
nossos povos. A prata de Potosi – e de outras regiões mineiras do
Altiplano da Bolívia – fez a grandeza da Espanha no século 17. O ouro e
os diamantes de Minas, confiscados de nosso povo pela Coroa Portuguesa,
financiou a vida da nobreza parasita da Metrópole, que preferiu usar o
dinheiro para importar produtos estrangeiros a criar manufaturas no
país. As astutas cláusulas do Tratado de Methuen, firmado entre
Portugal e a Inglaterra, em 1703, pelo embaixador John Methuen e o Conde
de Alegrete, foram o instrumento dessa estultice. Assim, o ouro de
Minas financiou a expansão imperialista britânica nos dois séculos que
se seguiram.
A luta em busca do pleno senhorio de nosso subsolo pelos
brasileiros é antiga, mas se tornou mais aguda no século 20, com a
intensa utilização do ferro e do aço na indústria moderna. Essa luta se
revela no confronto entre os interesses estrangeiros (anglo-americanos,
bem se entenda) pelas imensas jazidas do Quadrilátero Ferrífero de
Minas, tendo, de um lado, o aventureiro Percival Farquhar e, do outro,
os nacionalistas, principalmente mineiros, como os governadores Júlio
Bueno Brandão e Artur Bernardes.
Bernardes manteve a sua postura quando presidente da República, ao cunhar a frase célebre: minério não dá duas safras.
Essa frase foi repetida quarta-feira passada, pelo governador Antonio
Anastasia, ao reivindicar, junto ao presidente do Senado, José Sarney, a
aprovação imediata do novo marco regulatório, que aumenta a
participação dos estados produtores nos lucros das empresas mineradoras,
com a elevação dos royalties devidos e que, em tese, indenizam os danos
causados ao ambiente.
Temos que agir imediatamente, a fim de derrogar toda a
legislação entreguista do governo chefiado por Fernando Henrique,
devolver a Vale do Rio Doce ao pleno controle do Estado Nacional e não
conceder novos direitos de exploração às empresas estrangeiras,
dissimuladas ou não. E isso só será obtido com a mobilização da
cidadania.
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