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O Tribunal de Contas da União (TCU) julga nesta semana se o valor
cobrado indevidamente nas contas de luz entre 2002 e 2010 será
devolvido aos usuários. Cálculos anteriores apontavam que o “erro”, já
admitido pela própria Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel),
custou cerca de R$ 7 milhões aos consumidores. Mas um estudo mais
recente aponta que o roubo superou os R$ 11 bilhões.
A
pendenga sobre o “erro nas contas de luz” se arrasta há sete anos no
TCU. A Aneel faz corpo mole diante das empresas, a mídia “privada” evita
alardear o assunto – está mais preocupada com o “mensalão petista” – e
as companhias se recusam a ressarcir os usuários. No máximo, o governo
estuda a proposta de reduzir os próximos reajustes, sem garantir a
devolução da grana roubada.
O TCU já concluiu que os reajustes foram maiores que os devidos a
partir de 2002; a Aneel já reconheceu o erro e mudou a forma de cálculo a
partir de 2010. Mesmo assim, ela argumenta que não há motivo para
devolver a dinheiro aos usuários, já que “não houve quebra de contrato”.
Ou seja: as empresas, na maioria de multinacionais, nunca são punidas. O
Brasil realmente é o paraíso do capitalismo sem risco!
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Por Altamiro Borges
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