O juiz de Direito Ernane Malato determinou a quebra do sigilo
bancário e fiscal de seis servidores da Assembleia Legislativa do Pará
(Alepa) envolvidos nas fraudes em licitações detectadas pelo Ministério
Público do Estado (MPE-PA) naquele Poder.
Os seis - Raul Nilo Velasco, Marco Antônio dos Santos Braga, Raimundo Tadeu Maciel de Oliveira, Sandro Rogério Nogueira Sousa Matos, Jorge Moisés Caddah e Jorge Luiz Pereira - estão sendo processados criminalmente pelo órgão ministerial por terem colaborado nas fraudes em processos licitatórios no modelo carta-convite que ocorreram na Alepa entre 2007 e 2010, durante a gestão do ex-presidente da Casa, o pemedebista Domingos Juvenil. A quebra do sigilo dos envovidos abrange o período de 1º de janeiro de 2007 até dezembro deste ano. A decisão que quebrou o sigilo bancário e fiscal dos réus é datada do dia 5 de setembro, portanto, última quarta-feira. No despacho, o juiz Ernane Malato justifica que, como o processo trata de verbas desviadas do erário, faz-se necessária a quebra de sigilo bancário e fiscal relacionada a alguns denunciados, 'sem que isso represente invasão de privacidade, em razão dos fatos, em construção de convicções e constituição material de prova, existente ou não'.
O juiz lembra que a
medida poderá trazer ao processo elementos de convicção que servirão de
base para decisão final, 'sobretudo pela ordem pública e primazia do
interesse público, que norteiam os atos processuais e a Administração
Pública como um todo, respectivamente.'
Segundo a denúncia do MP que deu origem ao processo, as fraudes em
licitações ocorridas entre 2007 e 2010 resultaram em um desvio de R$ 24
milhões aos cofres públicos. Os servidores que estão sendo processados
fizeram parte das comissões responsáveis por organizar as licitações na
Casa: a extinta Celo (Comissão Especial de Licitações de Obras) e a CPL
(Comissão Permanente de Licitação). Raul Velasco era o presidente da
Celo, enquanto Maria de Nazaré Rodrigues exercia o cargo de presidente
da CPL. Os promotores do caso, Arnaldo Azevedo e Nelson Medrado,
descobriram que os servidores participavam ativamente das fraudes,
simulando expedição de cartas-convites, fazendo constar informações
falsas nas atas dos processos, falsificando assinaturas ou atestando
obras nunca realizadas.
| Ratazanas da Alepa estão andando na corda-bamba |
Os seis - Raul Nilo Velasco, Marco Antônio dos Santos Braga, Raimundo Tadeu Maciel de Oliveira, Sandro Rogério Nogueira Sousa Matos, Jorge Moisés Caddah e Jorge Luiz Pereira - estão sendo processados criminalmente pelo órgão ministerial por terem colaborado nas fraudes em processos licitatórios no modelo carta-convite que ocorreram na Alepa entre 2007 e 2010, durante a gestão do ex-presidente da Casa, o pemedebista Domingos Juvenil. A quebra do sigilo dos envovidos abrange o período de 1º de janeiro de 2007 até dezembro deste ano. A decisão que quebrou o sigilo bancário e fiscal dos réus é datada do dia 5 de setembro, portanto, última quarta-feira. No despacho, o juiz Ernane Malato justifica que, como o processo trata de verbas desviadas do erário, faz-se necessária a quebra de sigilo bancário e fiscal relacionada a alguns denunciados, 'sem que isso represente invasão de privacidade, em razão dos fatos, em construção de convicções e constituição material de prova, existente ou não'.
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Portal ORM
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