GOVERNO FEDERAL PUBLICA DECRETO QUE ENDURECE LEI CONTRA FUMO

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 SÃO PAULO (Reuters) - O governo federal publicou nesta segunda-feira decreto da presidente Dilma Rousseff que endurece legislação contra uso e publicidade de cigarros e produtos semelhantes, ampliando restrições em ambientes antes considerados permitidos ao fumo.

 
Segundo o decreto 8.262, que modifica o decreto de 2.018 de outubro de 1996, espaços antes conhecidos como "fumódromos" passaram a ser proibidos.

A lei anterior, que permitia o fumo em "em área destinada exclusivamente a seus usuários", foi revisada pelo decreto para "é proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos,

cachimbos, narguilé ou outro produto fumígeno, derivado ou não

do tabaco, em recinto coletivo fechado".

 
Por recinto coletivo fechado, a legislação agora considera que sejam espaços de uso coletivo, total ou parcialmente fechados em qualquer de seus lados por parede, divisória, teto, toldo ou telhado, de forma permanente ou provisória.

  A lei, porém, permite o fumo em tabacarias, em estúdios e locais de filmagem ou gravação de produções audiovisuais ou em cerimônias religiosas onde a prática faça parte do culto.
 

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O decreto também proíbe a publicidade comercial de cigarro e outros produtos similares com exceção apenas da exposição dos produtos nos locais de venda. Anteriormente era permitida a propaganda nas emissoras de rádio e televisão entre 21 horas e 6 horas.