“Eu completo, dentro de dois dias, 24 anos no
Supremo. Nunca vi uma situação parecida. O regime é um regime
essencialmente democrático. E o advogado tem, como estatuto, e estamos
submetidos ao princípio da legalidade, o direito à palavra”, disse o
ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal; ele também
recomendou que o processo a que o advogado Luiz Fernando Pacheco, que
defende o ex-deputado José Genoino na Ação Penal 470, se referiu em sua
intervenção seja trazido imediatamente a julgamento pelo Plenário.
Consultor Jurídico
- O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, comentou a
expulsão do advogado Luiz Fernando Pacheco, que defende o ex-deputado
José Genoino na Ação Penal 470, da tribuna do STF. O advogado tomou a
palavra, nesta quarta-feira (11/6), para pedir que o ministro Joaquim
Barbosa, presidente do STF e relator da AP 470, trouxesse o pedido de
prisão domiciliar de Genoino à votação no Plenário. Diante da
insistência, Barbosa cortou o som do microfone do advogado e ordenou que
seguranças o retirassem do tribunal.
Marco Aurélio afirmou ao canal GloboNews que o Supremo está submetido
ao princípio da legalidade e que a lei que estabeleceu o Estatuto da
Advocacia dá ao advogado o direito à palavra. “Eu completo, dentro de
dois dias, 24 anos no Supremo. Nunca vi uma situação parecida. O regime é
um regime essencialmente democrático. E o advogado tem, como estatuto, e
estamos submetidos ao princípio da legalidade, o direito à palavra”,
disse.
O ministro também recomendou que o processo a que o advogado se
referiu em sua intervenção seja trazido imediatamente a julgamento pelo
Plenário. Luiz Fernando Pacheco sustentou, da tribuna, que seu cliente
está doente e é réu preso. Genoino está detido no presídio da Papuda, em
Brasília, desde maio. A Procuradoria-Geral da República emitiu, há uma
semana, parecer favorável à prisão domiciliar. Desde então, aguarda-se
que Joaquim Barbosa paute o processo.
“Eu não sou censor do colega. Agora, eu creio que o ministro Joaquim
Barbosa deveria — e eu julgo os outros por mim, eu faria isso — trazer
imediatamente esses Agravos. Acima de qualquer um dos integrantes do
Supremo está o Plenário, como órgão democrático”, afirmou.
Ainda segundo a reportagem da GloboNews, Joaquim Barbosa deve
processar criminalmente o advogado de Genoino pelo que considerou
ameaças ditas por Pacheco. No vídeo abaixo é possível ouvir o advogado
dizer ao ministro, após o desligamento do microfone da tribuna e em meio
aos seguranças: “Se vier segurança eu pegarei Vossa Excelência também
por abuso de autoridade”, dando a entender que iria processar o ministro
após ser afastado à força.
"Hoje, na sessão plenária, ocorreu um episódio gravíssimo que
considero uma ofensa, um atentado ao Poder Judiciário brasileiro. O
advogado do senhor José Genoino fez ameaças à pessoa do presidente do
Supremo Tribunal Federal", disse Joaquim Barbosa em vídeo gravado e
divulgado nesta noite pelo Jornal Nacional, da rede Globo.
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